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O prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho (Cidadania), nomeou na última terça-feira (25) a própria filha, Jeesala Mayer Coutinho Coelho, para comandar a Secretaria Municipal Extraordinária de Ações Estratégicas. Ela vai ganhar um salário bruto de R$ 13.418,48, de acordo com o Portal da Transparência do município.
Anteriormente, a Prefeitura de Aracruz informou, por meio de nota, que era a primeira vez que a filha do prefeito exercia um cargo na administração pública. Contudo, após a publicação da reportagem, o município entrou em contato para retificar a informação. A advogada Jeesala Mayer Coutinho Coelho já ocupou cargos comissionados em gestões anteriores, entre eles o de Secretária Geral de Desenvolvimento e Controle Governamental em 2004.
Segundo a lei 4.363, o objetivo da secretaria é "auxiliar o prefeito, especialmente, no que se refere ao planejamento da estratégia da gestão e na execução orçamentária e financeira mensal do município de Aracruz".
A filha do prefeito, contudo, não é a primeira familiar a ocupar um cargo comissionado na atual gestão. A esposa de Dr. Coutinho, Maria da Glória Mayer Coutinho, atua desde do ano passado no Executivo municipal, além de dois sobrinhos, que fazem parte do secretariado e recebem quase R$ 14 mil cada um.
A indicação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos é proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008. Há, contudo, um entendimento da própria Corte que permite a nomeação de familiares em cargos de agentes políticos, como é o caso de secretários.
Ainda assim é necessário que seja comprovada a aptidão técnica do nomeado. Alguns juristas avaliam que a questão é subjetiva e pode ser considerada nepotismo. Afinal, o gestor está beneficiando um parente ao indicá-lo para o cargo.
A Prefeitura de Aracruz informou que não há nenhuma ilegalidade na nomeação e que foram utilizados os critérios de competência técnica e relação de confiança para escolha dos comissionados.
Dr. Coutinho foi eleito prefeito de Aracruz em 2020. Ele teve 31,83% dos votos, 162 a mais do que o segundo colocado. Assim que tomou posse, no dia 01 de janeiro, o chefe do Executivo fez as primeiras nomeações do mandato.
Conforme consta no Diário Oficial do Município do dia 01 de janeiro de 2021, ele nomeou os sobrinhos Giuseppe Coutinho Silveira e Andréa Coutinho Musso da Silva para comandar as secretarias de Planejamento e Governo, respectivamente.
Giuseppe nunca havia exercido nenhum cargo na administração. Segundo a prefeitura, ele é bacharel em Ciências Econômicas e pós-graduado em Física.
Já Andréa é advogada e servidora efetiva da prefeitura há 30 anos, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte. Ela tem o cargo de agente administrativa, cujo salário base é de R$ 2.182, de acordo com o Portal da Transparência.
Agora, enquanto secretária de Governo, ela recebe um salário bruto de R$ 13,418, 48, seis vezes mais do que ela ganhava.
Já a esposa de Dr. Coutinho, Maria da Glória, foi cedida pela Câmara Municipal de Aracruz à prefeitura no dia 06 de janeiro, dias depois do marido assumir o comando da cidade. Ela atuava como assistente legislativo e agora é servidora do gabinete do prefeito. Não foi possível encontrar o salário que ela recebia na Câmara, já que o portal da Transparência está fora do ar.
Nas últimas decisões do STF sobre o assunto, os ministros têm reforçado que a indicação de parentes deve ser analisada caso a caso. Recentemente, a Corte analisou dois casos que ganharam repercussão.
Em 2019, quando se levantou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomear o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), para o cargo de embaixador nos Estados Unidos, o Supremo foi acionado pelo partido Cidadania. O ministro Ricardo Lewandowski rejeitou barrar a indicação de Eduardo, mas o partido entrou com um recurso para que o tema fosse analisado pelo plenário. O próprio Bolsonaro desistiu da indicação.
Em 2018, a nomeação de Marcelo Hodge Crivella – filho do então prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella – para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura do Rio chegou a ser suspensa pela Justiça Comum, mas foi revogada pelo Supremo, como recorda o advogado Marcelo Nunes.
Para especialistas da área de Direito consultados por A Gazeta, a questão é subjetiva e, em alguns casos, pode ser considerado que houve nepotismo.
Em nota, a Prefeitura de Aracruz informou que as nomeações foram feitas com base "no direito do prefeito de se cercar de pessoas de confiança" e que não vê nepotismo na situação. O município também disse que todos os nomeados possuem qualificação para exercer os cargos e preenchem os requisitos técnicos e legais das funções.
Questionada se não havia outras pessoas capacitadas para exercer os cargos que não fizessem parte do círculo familiar do prefeito, a prefeitura informou que "da relação de confiança do prefeito que moram na cidade, foram escolhidas as que melhor cumpriam os critérios técnicos".
Confira a nota completa da Prefeitura de Aracruz:
"O Governo Municipal ressalta que as contratações desses cargos na Prefeitura de Aracruz estão pautadas na competência e no direito do prefeito de se cercar de pessoas de sua confiança. Todos possuem qualificação para exercer os cargos de forma eficiente. Eles preenchem todos os requisitos técnicos e legais necessários."
Correção
Anteriormente, a Prefeitura de Aracruz informou, por meio de nota, que era a primeira vez que a filha do prefeito exercia um cargo na administração pública. Contudo, após a publicação da reportagem, o município entrou em contato para retificar a informação. A advogada Jeesala Mayer Coutinho Coelho já ocupou cargos comissionados em gestões anteriores, entre eles o de Secretária Geral de Desenvolvimento e Controle Governamental em 2004. O texto foi alterado.
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