Para Bolsonaro, CPMF era uma "desgraça", mas agora pode "substituir imposto"

Quando era deputado federal, Jair Bolsonaro (sem partido) considerava a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, cobrada a partir de 1998, inicialmente para financiar a saúde – uma "desgraça" ou uma "proposta insana". Agora, presidente da República, ele já adota palavras bem menos agressivas para se referir ao tributo e confirmou ter dado aval ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para discuti-lo na segunda parte da reforma tributária, proposta pelo governo.

A criação de um novo imposto nos moldes da CPMF contrariaria as opiniões sustentadas por décadas pelo presidente, desde 1995, quando era parlamentar, e também as promessas de campanha dele, reforçadas na época por seus filhos e por integrantes de seu governo, como o atual ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni.

O mais provável é que o tributo sofra uma remodelagem: mudaria de nome, podendo se chamar ITF (Imposto sobre Transações Financeiras), e se tornar, portanto, mais amplo. O governo ainda sustenta a tese de que se trata de uma substituição de tributo, e não da criação de um imposto. Entra o imposto sobre transações, sai a contribuição patronal ao INSS, e sem haver aumento da carga tributária.

Bolsonaro ainda não deu previsão sobre quando a segunda parte da reforma tributária do governo será encaminhada ao Congresso. Mas a equipe econômica tem se debruçado na formulação dessa medida, já que a estratégia para o pós-pandemia está cada vez mais dependente da criação do imposto, segundo especialistas. 

Em 1995, quando o Ministério da Saúde buscava uma fonte permanente de recursos para a pasta, surgiu a proposta de criar a Contribuição sobre a Movimentação Financeira (CMF). Naquele ano, Bolsonaro afirmou, na tribuna da Câmara dos Deputados, que a proposta era "insana".  

"Da minha parte, não pouparei esforço no sentido de evitar que o sofrido povo brasileiro seja obrigado a pagar mais imposto, quando todos sabem que irá para o saco sem fundo da saúde, que em última análise servirá apenas para oxigenar melhor o câncer da corrupção, tão 'próspero' naquele órgão."

Aprovada no fim de 1997, a CPMF começou a ser cobrada em 1998. Como tinha prazo limitado de vigência, o tributo foi sendo prorrogado de tempos em tempos. Em março de 1999, Bolsonaro afirmou na tribuna da Câmara que o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse em entrevista que a criação da CPMF havia sido bem recebida pelos investidores estrangeiros. 

"Com toda certeza, a agiotagem passou a noite toda 'bebemorando essa desgraça aprovada por esta Casa", discursou. 

No dia seguinte, voltou  a criticar. "A CPMF nada mais é do que um imposto regressivo, cumulativo, inflacionário e mais uma carga para os nossos equipamentos produtivos, para o bolso dos trabalhadores e do nosso povo e mais uma penalidade deste governo e deste Congresso."

Em 2003, o PFL fez uma tentativa de eliminar a CPMF, e Bolsonaro a encampou. Ele também comparou a rejeição da população pelo tributo, como contraponto ao apoio à redução da maioridade penal. "Qualquer pesquisa indica, no mínimo, 85% dos votos favoráveis à redução da maioridade penal", disse, em maio de 2007. "Gostaria que aceitasse também o desafio da CPMF. Qualquer pesquisa mostra que, no mínimo, 90% dos votos são favoráveis ao fim da CPMF!"

A CPMF vigorou até 2007, ano em que Bolsonaro votou contra a sua prorrogação, na Câmara.

Em 2015, quando o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a intenção de recriar o tributo, Bolsonaro o associou a Cuba. 

Antes das eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro desmentiu os rumores de que um governo seu recriaria o tributo e, na época, chegou a desautorizar Paulo Guedes.

Bolsonaro também vinculou o tema com seu posicionamento liberal na economia. "Nossa equipe econômica sempre descartou qualquer aumento de impostos."

No último domingo (2), após ter confirmado que deu aval para que Paulo Guedes discuta a criação de um novo imposto nos moldes da CPMF, Bolsonaro disse ter cobrado que esclareça no debate que não se trata de um novo imposto, mas de uma substituição tributária.

"Então, falei com ele, quando for apresentar a vocês, botar os dois lados da balança. Se o povo não quiser, [...] se não quiser mexer, deixa como está", afirmou o presidente.

A mudança da concepção defendida por tantos anos tem como fundamento uma tentativa de sobrevivência política, para o economista e professor da Ufes, Celso Bissoli. Embora Bolsonaro sempre tenha dito ser contra o aumento de impostos e a favor da diminuição do tamanho do Estado, em seus discursos, a situação econômica desfavorável pós-pandemia faz com que ele tenha que pensar em um aumento de receita. 

"Ele já iniciou o governo em situações adversas, esperando um resultado de deficit, e a pandemia piorou ainda mais, causou uma paralisação na economia. Agora, ele já chega à metade do mandato sem resultados expressivos e começa a se preocupar, pois precisa ter algo a apresentar ao eleitor quando for tentar a reeleição. Um imposto como a CPMF tem uma facilidade no controle e na forma de arrecadar, pois é certo que vai gerar receita", analisa. 

A alegação do governo de que a criação do imposto não aumentaria a carga tributária, pois o novo tributo compensaria a redução de outras taxas, é algo de difícil execução, segundo o professor. Isso porque a alíquota necessária para desonerar toda folha de pagamento seria alta e traria efeitos negativos para a economia.

Bissoli destaca que a mudança de postura é algo comum entre políticos, nesses quesitos técnicos. "Há políticos não tão bem instruídos do ponto de vista técnico e que, para fazer média com o eleitorado, defendem propostas para poder marcar posição.  A questão é que agora ele está com o problema na mão. O desempenho do governo dele vai depender disso, não só para o aumento da arrecadação financiar a gestão, mas também porque essas reformas sempre foram bandeiras dele. É algo impopular, mas que ele aceitou mudar de ideia, senão corre o risco de o governo afundar", comenta.

O professor da UVV Rafael Cláudio Simões avalia que como o governo tem uma situação fiscal precária, com recuperação econômica comprometida e que será possivelmente lenta, a estratégia agora é arranjar "dinheiro novo", diante de todas as necessidades de gastos e seu interesse eleitoral. 

"Ele quer arrumar dinheiro para poder ter realizações para mostrar na campanha, e isso o faz aceitar até mesmo esse tributo tão impopular. Mas esses planos podem enfrentar dificuldade, pois por mais que ele tente atrair o Centrão, ele não tem uma base forte, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é declaradamente contra a CPMF. Essa proposta cria uma contradição com a base do Bolsonaro, que se diz ultraliberal, e será difícil de compatibilizar", afirma.

Esse tipo de tributo é criticado por ser um imposto de efeito cumulativo. Ele incide sobre todos os agentes e diferentes etapas da cadeia produtiva, o que acaba onerando não só o sistema financeiro, mas também toda a economia.