O que pode acontecer com Marcos do Val ao voltar dos EUA

O senador Marcos Do Val (Podemos) estava com seus passaportes — comum e diplomático — suspensos, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quando embarcou para os Estados Unidos na noite da última quarta-feira (23), ocasionando descumprimento da decisão judicial. 

As restrições impostas ao parlamentar estão relacionadas a inquérito que tramita no Supremo, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e trata sobre suposta obstrução de investigações a respeito de organização criminosa e milícias digitais.

A reportagem de A Gazeta consultou especialistas em Direito para saber as consequências jurídicas que podem incidir contra o parlamentar capixaba, quando retornar ao Brasil, o que está previsto para acontecer na próxima segunda-feira (4), como o próprio senador anunciou em suas redes sociais.

Henrique Zumak, advogado e mestre em Direito Processual, destaca que, diante do contexto em que o senador deixou o Brasil com destino ao país norte-americano, pode ser flagrante o descumprimento de determinações judiciais por parte dele. 

"Conforme tem sido noticiado, o senador teria pedido autorização ao ministro Alexandre de Moraes para deixar o país e seu pedido foi indeferido pelo magistrado. Nesse caso, a questão se agrava ainda mais, uma vez que houve o descumprimento de uma determinação judicial", afirma Zumak.

Ao falar especificamente sobre que sanções poderiam ser aplicadas a Do Val por ter ignorado as imposições do STF, Henrique Zumak pontuou que o Código de Processo Penal estabelece que, em caso de descumprimento de qualquer obrigação imposta pela medida cautelar, "o juiz pode, a pedido das partes ou do Ministério Público, substituir a medida, impor outra em cumulação ou, em último caso, decretar a prisão preventiva".

Entretanto, o jurista frisa que uma possível troca das cautelares do senador pela prisão só pode acontecer mediante pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"A informação é que o processo que trata sobre o inquérito envolvendo o senador tramita em segredo de Justiça. É até um pouco difícil cravar uma interpretação sobre os próximos passos. O que pode ser afirmado nesse momento é que, com base no CPP (Código de Processo Penal), o juiz (nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes) não pode decidir de ofício, sem que tenha sido provocado pelo Ministério Público ou pela PGR, a substituição de uma cautelar pela prisão. Por ofício, cabe ao magistrado melhorar a situação do réu ou fazendo alguma substituição dentro das cautelares já existentes. Nesse caso, é necessária uma provocação por parte da PGR", aponta Zumak. 

O advogado constitucionalista Flávio Fabiano destaca que a legislação assegura a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão nos casos em que a Justiça entende que a decisão mais grave poderá ser substituída por uma mais branda.

As medidas incluem monitoramento eletrônico, proibição de acesso a determinados lugares e de manter contato com certas pessoas, afastamento de funções laborais, pagamento de fiança, entre outros. O advogado ressalta ainda que o ordenamento jurídico prevê enrijecimento das medidas alternativas à prisão, caso sejam desobedecidas.

Marcos do Val foi procurado pela reportagem, mas não retornou os contatos até a publicação deste texto. Na última sexta-feira (25), o senador gravou um vídeo em um parque de Orlando, na Flórida, nos Estados Unidos, em que afirma não estar foragido e diz que sua ida aos Estados Unidos seria para aproveitar momentos com a família

"Olá, pessoal! Aqui é o senador Marcos Do Val. Não estou aqui fugindo. Estou curtindo e dando atenção à minha filha, aqui no Parque Universal, em Orlando. E Alexandre de Moraes recebeu, com 15 dias de antecedência, informações de onde eu estaria, qual seria o meu voo, o hotel em que estou e até os ingressos que comprei. E olha que não respondo a nenhum processo, a absolutamente nenhum. É inconstitucional a apreensão do passaporte", afirma Do Val, no vídeo.

Além dos passaportes, Do Val também está com as redes sociais suspensas por determinação de Moraes, desde junho do ano passado. Na ocasião, o senador passou a ser investigado por suspeita de participar da intimidação contra o delegado Fábio Shor, da PF, que atuou no inquérito da tentativa de golpe e outras investigações contra Bolsonaro e aliados.

Também na sexta-feira (25) foi revelado que Do Val teve as contas, os cartões e a chave Pix bloqueados por determinação do de Moraes. O bloqueio das operações financeiras do parlamentar capixaba foi confirmado pelo advogado do político, em entrevista ao jornal O Globo.

A medida ocorre no momento em que Marcos Do Val está nos Estados Unidos. Conforme revelado na quinta-feira (24), o parlamentar capixaba saiu do Brasil, mesmo com medidas cautelares impostas pelo STF contra ele ainda vigentes.

Ao Globo, o advogado Iggor Dantas Ramos, que faz a defesa de Do Val no STF, afirmou que a decisão do ministro da Corte suprema também determina o bloqueio das contas e dos cartões da filha do senador. 

Por ordem de Alexandre de Moraes, Do Val estava com seus passaportes – comum e diplomático – suspensos, quando embarcou para os Estados Unidos.

As restrições impostas ao parlamentar estão relacionadas a inquérito que tramita no Supremo e trata sobre suposta obstrução de investigações a respeito de organização criminosa e milícias digitais. O senador é investigado pelos crimes de divulgação de documento confidencial, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.