> >
Secretário preso: servidor em cargo de direção não pode advogar, diz OAB-ES

Secretário preso: servidor em cargo de direção não pode advogar, diz OAB-ES

Estatuto veda o exercício da profissão se o advogado estiver no comando de algum órgão público, como é o caso de Fúlvio, que chefiava uma pasta na prefeitura

Publicado em 21 de agosto de 2025 às 20:01

Fúlvio Trindade, secretário de Cultura de Pedro Canário, preso pela Polícia Federal
Fúlvio Trindade, secretário de Cultura de Pedro Canário, preso pela Polícia Federal Crédito: Reprodução redes sociais

O secretário de Cultura de Pedro Canário, Fúlvio Trindade de Almeida, que também é advogado, não poderia estar exercendo a advocacia enquanto ocupante de cargo público num quadro de direção ou administração. No entanto, enquanto chefiava a pasta, ele atuou na defesa do policial militar, Denis Marchiore, investigado pela morte de um adolescente neste ano em São Mateus.

Em nota enviada à reportagem de A Gazeta nesta quinta-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) afirmou que os profissionais de Direito são impedidos de advogar quando atuam no comando de algum órgão público, mas que, ainda assim, a inscrição de Fúlvio se mantinha ativa na ordem.

Questionada se o secretário pode sofrer alguma punição, a OAB-ES informou que faz fiscalizações, mas ao receber alguma denúncia sobre a atuação irregular de advogados, age por meio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para apurar o caso e tomar as medidas necessárias.

Fúlvio chegou a dar entrevista para a reportagem de A Gazeta em julho deste ano, quando o policial foi preso, alegando que o cliente era inocente e havia se colocado espontaneamente à disposição da autoridade policial para prestar esclarecimentos.

No Portal da Transparência de Pedro Canário, há a informação de que Fúlvio foi admitido como secretário de Cultura em 2 de janeiro deste ano. No entanto, ele já chefiou outras pastas do município em anos anteriores, de acordo com portarias assinadas por ele mesmo e publicadas no Diário Oficial dos Municípios. Há atos de 2025, 2024 e 2021.

Fúlvio também fez a defesa dos policiais militares envolvidos no caso de um adolescente de 17 anos, morto em Pedro Canário em 2023. De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a atuação dele ocorreu antes da instrução penal.

A Prefeitura de Pedro Canário foi questionada por A Gazeta se tinha conhecimento e se permitia a atuação de Fúlvio como advogado, mas não obteve retorno até o fechamento do texto.

Preso por suspeita de corrupção

Preso por suspeita de corrupção, Fúlvio Trindade de Almeida, foi admitido no cargo comissionado para comandar a pasta em 2 de janeiro de 2025, com salário de R$ 5.286,58. Mas, antes de assumir a função, ele, que também é advogado, ocupou outros postos na prefeitura da cidade. Almeida foi alvo de mandado de prisão, cumprido pela Polícia Federal, na última quarta-feira (20).

Conforme informações extraídas do Diário dos Municípios, antes de comandar a Secretaria Municipal de Cultura, Fúlvio passou pelo comando da Secretaria de Governo, interinamente. Em seu perfil no LinkedIn, ele também afirma que comandou as secretarias de Administração e Esporte e Lazer, além de ter sido chefe de gabinete.

Outros dois alvos dos mandados de prisão, empresários supostamente envolvidos nos esquemas de fraude, são considerados foragidos e podem ser presos a qualquer momento. Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão.

O objetivo da operação é combater crimes de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro na Região Norte capixaba. Durante as buscas, diversas mídias e documentos foram apreendidos e serão submetidos à perícia para aprofundamento das investigações, visando à apuração de eventuais outros envolvidos e à elucidação dos fatos.

A reportagem de A Gazeta tenta contato com a defesa de Fúlvio Trindade.

O que diz a OAB-ES

"A Ordem atua na defesa das prerrogativas advocatícias, sem adentrar no mérito de acusações. A OAB-ES reafirma que a advocacia deve ser exercida com ética, responsabilidade e conduta ilibada. A instituição continuará vigilante na defesa dos princípios que norteiam a profissão e no compromisso permanente com a sociedade e com a legalidade."

O que diz a prefeitura

"A Prefeitura de Pedro Canário informa que tomou conhecimento da prisão preventiva de um de seus colaboradores, em decorrência de investigação da Polícia Federal. Diante disso, a administração municipal realizará a apuração dos fatos internamente, tomando as medidas necessárias. É importante frisar que a gestão reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos."

O que diz a Câmara de Pedro Canário

"A Câmara Municipal tomou conhecimento, por meio da imprensa, da prisão preventiva de um servidor da Prefeitura. Diante dos fatos, os vereadores reafirmam seu compromisso com a transparência e com o papel constitucional de fiscalização do Poder Executivo. O Legislativo Municipal informa que acompanhará o caso de perto e tomará as providências cabíveis para apurar os fatos, dentro de sua competência legal. A Câmara reitera seu compromisso com a ética na administração pública e com os interesses da população."

Este vídeo pode te interessar

  • Viu algum erro?
  • Fale com a redação

Tópicos Relacionados

ES Norte

A Gazeta integra o

The Trust Project
Saiba mais