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Nove eleitos no ES são investigados por fraude no auxílio emergencial

Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou 275 candidatos no Estado que declararam patrimônio acima do permitido para o recebimento do benefício

Vitória
Publicado em 23/11/2020 às 09h54
Aplicativo Caixa Tem por ele é possível receber crédito do auxílio emergencial, BEm e FGTS
Auxílio emergencial: TCU identificou 275 candidatos na eleição do ES que receberam o benefício, apesar de patrimônio acima do permitido. Crédito: Siumara Gonçalves

Entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no Espírito Santo, no último domingo (15), nove são investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por possível fraude no recebimento do auxílio emergencial.

De acordo com a declaração de bens feita pelos candidatos, eles têm patrimônio incompatível com o programa de benefício social, que atende somente pessoas cuja soma de bens vai até R$ 300 mil. A lista inicial feita pelo TCU identificou 275 candidatos no Estado, que tinham mais do que o permitido para receber o auxílio.

Entre os nove eleitos que entraram na lista, três são milionários, ou seja, com mais de R$ 1 milhão de patrimônio. O TCU ressalta que os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio e que pode haver erro dos próprios candidatos ao preencher a declaração de bens. Além disso, há ainda o risco de fraudes realizadas com os dados destes candidatos.

O mais rico da lista é o prefeito eleito de Brejetuba, Levi Marques da Silva, o Levi da Mercedinha (PDT), que recebeu 53,12% dos votos válidos na cidade. Ele declarou à Justiça Eleitoral que tem patrimônio de R$ 1,725 milhão, distribuídos em um sítio, uma casa, uma caminhonete, sacas de café e alguns terrenos. Segundo o TCU, ele recebeu duas parcelas do auxílio de R$ 600, um total de R$ 1.200. O prefeito eleito foi procurado pela reportagem de A Gazeta, mas não retornou às mensagens e ligações.

Outro milionário eleito que recebeu o auxílio emergencial é o futuro vice-prefeito de Vila Pavão, Vantuil Schraiber, o Tuila (PROS). Ele declarou ter um patrimônio de R$ 1,525 milhão, dispostos em um prédio comercial no centro da cidade e três veículos. Ele faz parte da chapa de Uelikson Boone, o Bolinha (PSB), eleito com 49,10% dos votos válidos.

Tuila confirmou que tem esse patrimônio e que recebeu o auxílio. Segundo ele, seus dados foram emprestados para a cunhada que não tinha documentos e precisava do benefício. Ele recebeu, de acordo com o TCU, duas parcelas de R$ 600.

"Eu vou devolver esse dinheiro. Foi para ajudar minha cunhada. Durante a campanha não tive tempo para resolver essa situação. Fiquei com medo de depositar e depois não ter como comprovar. Agora que a eleição acabou aqui em Vila Pavão, vou procurar saber direitinho e fazer a devolução", justificou.

A lista dos milionários que receberam auxílio e foram eleitos ainda inclui o novo vereador de Aracruz Artemio Rossoni (PSB). O candidato informou patrimônio de R$ 1,498 milhão, divididos em três veículos e três terrenos. Artêmio também foi procurado, mas não se manifestou até a publicação deste texto. Ele recebeu uma única parcela de R$ 600.

OUTROS CANDIDATOS INVESTIGADOS PELO TCU

Em Dores do Rio Preto, a cidade elegeu para o cargo de vereador Antônio Raimundo Oliveira Amaral (Cidadania), que recebeu um total de R$ 1.800 em parcelas do auxílio emergencial. Ele foi procurado pela reportagem, mas não respondeu às mensagens ou atendeu as ligações.

Em João Neiva foram eleitos dois vereadores que estavam em desacordo com as regras do auxílio emergencial, mas receberam o benefício. Celso Luiz Guzzo (PSD) e Eraldo Poleze (PV) têm patrimônio, respectivamente, de R$ 516 mil e R$ 318 mil.

Celso foi procurado pela reportagem, mas não atendeu ou deu retorno às mensagens enviadas. Já Eraldo disse que apenas se cadastrou no programa, mas não sacou nenhum recurso. "Eu tenho um bar aqui na cidade, que é minha única fonte de renda. Durante a pandemia, o bar ficou fechado, por isso me inscrevi no auxílio. Mas, mesmo assim, não recebi", afirma.

Em Viana, o vereador eleito Edilson José Endlichi (Podemos) declarou R$ 406 mil de patrimônio, mas, segundo o TCU, recebeu uma parcela do auxílio emergencial. A reportagem o contatou, mas não obteve retorno.

Em Cachoeiro de Itapemirim, o vereador eleito Leonardo Cleiton Camargo (PL) tem patrimônio avaliado, por ele mesmo, em R$ 390 mil. Ele confirmou que recebeu uma das parcelas do auxílio, como aponta o TCU. "Tenho uma casa de ração, sou um microempreendedor. Passei por um momento difícil quando começou o fechamento de lojas. Moro de aluguel, tenho dois filhos e sou o único provedor da casa. Eu não sabia da regra do limite de patrimônio. Recebi o auxílio e usei para comprar comida", pontuou.

Outro que também recebeu o auxílio, apesar do patrimônio incompatível, foi o vereador eleito Valtencir Ghisolfi (PV), de Governador Lindenberg. Ele declarou ter R$ 311 mil em bens.

Segundo o TCU, ele recebeu R$ 2.400 do benefício. Por telefone, ele disse que o sítio que declarou à Justiça Eleitoral é em sociedade com o seu cunhado, apesar de ter preenchido como se fosse integralmente seu.

Um décimo candidato eleito nas eleições de 2020 também aparece na lista. Trata-se do vereador eleito Geovane Ronconi (PP), de Águia Branca. No TCU, o patrimônio informado para ele é de R$ 307 mil, contudo, no site do DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, o valor de seus bens foi alterado para R$ 100 mil, compatível com o benefício.

QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO?

O auxílio emergencial é destinado a trabalhadores sem carteira assinada e desempregados. Inicialmente, entre os critérios para ter direito, era necessário que a família tivesse renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) e ter rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018.

Desde setembro, as regras para recebimento do benefício ficaram mais restritas, limitando o direito para aqueles que tiveram rendimentos inferiores a R$ 28.559,70 em 2019 ou que tinham menos de R$ 300 mil de patrimônio em dezembro de 2019.

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