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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) marcou para o dia 21 de junho a eleição suplementar em Conceição da Barra, que vai escolher os novos prefeito e vice-prefeito da cidade.
O TRE-ES decidiu no dia 18 de setembro do ano passado, por unanimidade, cassar o prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet (PSDB), o Chicão, e o vice, Jonias Dionisio Santos (Pros).
Em dezembro, a cassação foi mantida.
Quem for eleito em junho ficará no mandato apenas até 31 de dezembro de 2020. Em outubro já terá havido outra eleição, para escolher o chefe do Executivo municipal que vai assumir em 1º de janeiro.
A decisão do TRE, de marcar a eleição em meio à pandemia do novo coronavírus, deu-se porque o calendário eleitoral foi mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"É até uma situação difícil porque estamos no meio da pandemia do coronavírus e temos que observar o calendário eleitoral, até porque a ministra Rosa Weber disse que, até o momento, não há nada que justifique o descumprimento do calendário eleitoral", afirmou o presidente do TRE-ES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr, durante a sessão desta segunda-feira (30), que foi virtual.
Rosa Weber é a presidente do TSE. O dia 21 foi escolhido porque é o último permitido pelo calendário para realização de eleição suplementar no primeiro semestre de 2020.
O desembargador não descarta mudanças quanto à definição desta segunda: "Se surgir algum fato superveniente que justifique a extensão ou não do isolamento social, podemos deliberar novamente", afirmou.
Se tudo for mantido como está, os partidos terão que realizar convenções, que são reuniões deliberativas, para escolher quem serão os candidatos, entre os dias 11 e 16 de maio. E a propaganda eleitoral, a campanha, começa em 21 de maio.
A minuta da resolução que estabelece os prazos foi aprovada à unanimidade pelo TRE nesta segunda.
O TRE entendeu que o prefeito Chicão, quando era secretário de Assistência Social do município, incorreu em uma conduta proibida em pleno ano eleitoral, em 2016.
Ele esteve à frente de um programa social que oferecia cursos profissionalizantes gratuitos à população. Ainda de acordo com o próprio TRE, o prefeito e o vice continuam nos cargos enquanto recorrem da decisão em instâncias superiores.
O Ministério Público narrou que o programa foi lançado apenas em abril daquele ano, sem execução orçamentária iniciada no ano anterior e sem autorização da Câmara Municipal. Essas são exigências da lei eleitoral em período de disputa.
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