MPF abre licitação para terminar obra de sede iniciada há 13 anos em Vitória

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) lançou edital para contratação de empresa para a retomada e finalização da sua nova sede no Espírito Santo — obra iniciada há 13 anos. A licitação será realizada por meio de concorrência eletrônica, no dia 18 de agosto. O valor do contrato está estimado em R$ 8.311.837,59, e o prazo para execução, em 12 meses. O critério de julgamento será o de menor preço oferecido pelas empresas interessadas.

Em janeiro, a reportagem de A Gazeta mostrou que a empresa responsável pela construção da nova sede do MPF-ES havia protocolado um pedido para rescindir o contrato no fim de 2024 e seria necessário fazer uma nova licitação para finalizar os trabalhos.

Até o início do ano, 90% do prédio estava concluído e 88% do contrato com a empresa que havia desistido de continuar o projeto tinha sido cumprido, com despesa em torno de R$ 35 milhões.

"O valor de R$ 8,3 milhões, mencionado no edital, refere-se à estimativa para a contratação dos serviços que ainda precisam ser feitos na obra. Esse montante corresponde aos mesmos trabalhos que estavam previstos no contrato original, mas agora com os valores atualizados conforme a legislação vigente (Lei nº 14.133/2021). Não houve, portanto, uma ampliação do projeto original. O que ocorreu foi a atualização monetária dos custos e a inclusão das despesas para que uma nova empresa comece e finalize a obra", informou o MPF-ES, por meio de nota nesta quarta-feira (30).

Com 15.000 m² de área, o novo prédio vai abrigar toda a área finalística e toda a área administrativa do MPF-ES, inclusive os membros e os servidores oriundos das antigas procuradorias da República nos municípios. A sede atual, localizada no Centro de Vitória, ficará à disposição da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para destinação a outros órgãos federais.

A nova sede do MPF começou a ser construída em maio de 2012, para solucionar a ampliação do quadro de servidores e do número de procuradores da República ocorrida ao longo dos últimos 20 anos, o que gerou a necessidade de ocupar outros espaços além da sede originalmente instalada no Centro, segundo o órgão.

Pelo plano inicial, seriam duas etapas e a obra ficaria pronta em maio de 2017. Na primeira, foi feita a estrutura. Segundo os documentos do Portal da Transparência do MPF, o contrato inicial, recebeu diversas prorrogações e houve 17 aditivos.

Entre os problemas, os documentos mostram que, nessa etapa, houve falhas na execução da estrutura, que levaram à necessidade de providenciar o reforço dos pilares da edificação. Na fase de recebimento desta etapa da obra, foram detectadas inconformidades técnicas e a própria contratada precisou fazer estudos e correção de parte dos serviços.

Com isso, a retomada da obra, na segunda etapa, foi apenas em novembro de 2014, com a nova empresa contratada. Esta, no entanto, abandonou o projeto em março de 2016. Isso porque o empreendimento ficou impedido de ter continuidade devido às restrições do teto de gastos.

Criado por uma emenda constitucional de 2016, o teto de gastos limitava as despesas públicas, determinando que o gasto máximo que o governo pode ter é equivalente ao Orçamento do ano anterior, corrigido somente pela inflação.

Sem poder retomar completamente o empreendimento, foi feita a contratação, separadamente, de duas manutenções e correções estruturais e também do revestimento externo do prédio, que tinham valor menos significativo, mas que contribuiriam ainda assim para a conservação da estrutura, segundo o MPF. Somente o revestimento teve o custo de R$ 4,88 milhões.