O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) vai apurar a atuação de uma rede estruturada com servidores de gabinetes de deputados capixabas na Assembleia Legislativa do Estado e na Câmara dos Deputados, que promove ataques a autoridades e compartilha desinformações em grupos de aplicativo de mensagem e redes sociais. O pedido de investigação do caso revelado por A Gazeta foi encaminhado ao órgão pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil nesta segunda-feira (29).
De acordo com o MPES, os fatos apontados pela polícia serão apurados e, se constatadas irregularidades, será aberto um procedimento investigatório. "O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informa que recebeu na segunda-feira (29/06) notícia de fato da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil relacionada ao caso em tela e analisa os fatos. Se constatadas irregularidades, serão adotadas medidas previstas em lei", informou.
Notícia de fato é um procedimento prévio, utilizado para obtenção de informações preliminares, que podem resultar na instauração ou não de procedimento investigatório.
Reportagem publicada na última quinta-feira (25) mostrou que servidores comissionados pagos com dinheiro público compartilham mensagens com ofensas e desinformações em grupos no WhatsApp e nas redes sociais. A Gazeta teve acesso, desde o início de março, a cinco grupos abertos no aplicativo de mensagem, que têm assessores do deputado estadual Capitão Assumção (Patriota) e da deputada federal Soraya Manato (PSL) como administradores e ativos integrantes.
Entre as publicações, há informações falsas, como demissões em massa no Estado e toque de recolher promovido pelo governo estadual, e incitação a crimes, como atear fogo no Palácio Anchieta. Além de ataques a políticos que divergem dos posicionamentos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sobretudo o governador Renato Casagrande (PSB); o secretário de Saúde, Nésio Fernandes; além de outros governadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi identificada pela reportagem a atuação dos assessores de Assumção, o subcoordenador parlamentar Walter Matias, o supervisor-geral de gabinete Leônattas Carnevalle, a adjunta de gabinete Cristina Mota e a estagiária Elaine Alves da Silva, e do assessor de Soraya Manato, o secretário parlamentar Otávio Messias.
Os parlamentares afirmam não ter influência sobre os conteúdos compartilhados por seus subordinados na internet. Embora também participem dos grupos, Assumção e Soraya não repreenderam os funcionários por publicações de conteúdos falsos ou enganosos e de ódio nos espaços durante o período acompanhado pela reportagem.
A forma de atuação dos servidores se assemelha à estrutura do suposto "gabinete do ódio", formado por um grupo de servidores lotados na Presidência da República e investigado no chamado inquérito das fake news, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
INVESTIGAÇÃO NA POLÍCIA
A pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Polícia Civil já estava investigando uma possível coordenação na disseminação de informações falsas no Estado. Há um inquérito tramitando em sigilo na Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos desde o início do ano. Na época, em meio às chuvas no Sul do Espírito Santo, uma informação falsa de que o Estado havia recusado ajuda do governo federal foi divulgada nas redes, o que motivou a PGE a acionar a polícia.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, os grupos aparentam uma narrativa comum e parecem ser orquestrados.
Na sexta-feira (26), após a publicação da reportagem, Assumção usou as redes sociais para afirmar que não orienta os seus servidores a compartilhar conteúdos nas redes sociais. Não explicou, contudo, a atuação dos servidores que publicaram ofensas e desinformações nos grupos aos quais a reportagem teve acesso por três meses. Para o deputado estadual, as mensagens são "comentários normais".
A Polícia Civil foi procurada para dar mais detalhes sobre as irregularidades levadas ao MPES, mas informou que "os procedimentos que apuram a disseminação de notícias falsas tramitam sob sigilo na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos". "No momento, nenhuma informação pode ser repassada para não atrapalhar o andamento da investigação", disse, por nota.
