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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a suspensão, por 120 dias, do trâmite de um processo de licitação que envolve a contratação do cerco eletrônico para monitoramento de rodovias no Estado.
De acordo com o promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, responsável pelo procedimento, a medida é necessária para que sejam apuradas denúncias de direcionamento na licitação.
O Detran afirmou que vai prestar esclarecimentos no prazo de 72 horas estipulado pelo MPES para que o órgão se manifeste. A recomendação foi assinada nesta quinta-feira (08).
Entre as razões consideradas pelo MPES para recomendar a suspensão está a necessidade de verificar todos os atos praticados no certame de licitação antes da celebração do contrato.
O MPES solicitou que cópias dos documentos do processo licitatório, juntados após o dia 31 de março deste ano, sejam encaminhados à Promotoria de Justiça Cível de Vitória, em cinco dias.
“Se mostra necessária a análise dos documentos encaminhados, visando a formação de convicção acerca da licitude de sua obtenção, e da possibilidade de sua utilização como meio de prova”, registra o promotor no documento.
Segundo Calhau, diante da proximidade da conclusão da fase decisória da licitação, e eventual possibilidade de dano ao erário, o MPES recomenda ao Detran a suspensão do trâmite do processo até a elucidação dos fatos.
“O MPES salienta, na notificação, que se mostra necessário acompanhar e fiscalizar o processo licitatório e seu resultado, uma vez que a implantação do cerco inteligente irá onerar o erário estadual, notadamente diante de um custo anual estimado em R$ 150 milhões”, destacou o MPES por meio de nota.
O Detran tem 72 horas úteis para informar à Promotoria de Justiça se vai ou não seguir a recomendação e suspender o trâmite. Caso o órgão não acate a recomendação, medidas judiciais deverão ser adotadas para que a notificação seja cumprida, segundo o MPES.
Por meio de nota, o Detran informou que foi notificado pelo MPES e que vai prestar os esclarecimentos necessários. O órgão afirmou ainda que o processo licitatório em questão respeitou todos os trâmites e foi feito com transparência.
Questionado se vai seguir a recomendação do MPES, o Detran não respondeu e disse que estava dentro do prazo de 72 horas estipulado pela Promotoria de Justiça para se manifestar. Confira a nota:
"O processo de licitação para a contratação do Cerco Inteligente de Segurança, tecnologia que vai contribuir no combate à criminalidade, à evasão fiscal e ao desmatamento no Espírito Santo, tem ainda procedimentos a serem realizados antes de ser concluído, como a Prova de Conceito para avaliação de sistema. É válido destacar que ainda não existe uma empresa ganhadora e que os fatos serão esclarecidos ao Ministério Público no prazo por ele concedido. É importante ressaltar que o processo licitatório mencionado respeita integralmente a legislação vigente em todas as etapas, obedecendo os prazos, a transparência e a devida publicidade.”
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