MPES investiga contrato de gestão de saúde em Marechal Floriano

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) instaurou um inquérito civil para investigar eventuais ilegalidades na terceirização dos serviços de saúde em Marechal Floriano, na Região Serrana capixaba. A prefeitura firmou contrato com uma organização social (OS), no valor anual de R$ 26,2 milhões, para gestão e operacionalização de atividades assistenciais e administrativas de saúde no município, mas foram apontadas falhas na execução da parceria. O Tribunal de Contas do Estado (TCES) também está apurando o caso e a possibilidade de prejuízo superior a R$ 824 mil num intervalo de três meses.

A prefeitura firmou contrato, no dia 11 de junho deste ano, com o Instituto de Apoio ao Meio Ambiente, Saúde e Esportes (Iamase), que, além de assumir a gestão assistencial e administrativa, passou a ser responsável pela manutenção predial e de equipamentos na área da saúde do município. 

Um relatório preliminar de monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) demonstrou que não foi possível verificar o cumprimento das metas contratuais e a conformidade financeira porque os documentos comprobatórios se mostraram insuficientes. Entre outras falhas, foram apontadas a ausência de descrição de atividades realizadas e a falta de definição de metas e indicadores para a atenção primária e especializada em saúde no município. Também foram identificados, segundo pontuado no relatório, mais de R$ 2,4 milhões em pagamentos sem notas fiscais ou comprovantes necessários para a rastreabilidade dos recursos. Confira mais detalhes do documento:

• 48 pagamentos identificados no relatório financeiro sem a apresentação de notas fiscais, cópias de contratos, comprovantes de pagamento, relatórios de atividades executadas e certidões negativas de débitos, totalizando R$ 2,45 milhões;
• 17 despesas sem documentação comprobatória ou extratos bancários para verificação, totalizando R$ 150,17 mil;
• Identificadas notas fiscais que não puderam ser validadas por meio do número de autenticação eletrônica (QR code ou chave de acesso), impossibilitando a verificação da validade no sistema da Secretaria da Fazenda;
• Divergência entre valores das notas fiscais apresentadas e os valores validados pelos sistemas de autenticação;
• Ausência de relatórios detalhados com a quantidade de profissionais contratados por mês, identificação pessoal, cargo, local de trabalho e remuneração;
• Ausência de relatórios descritivos das atividades e dos resultados alcançados;
• Não foi apresentado o regulamento de compras, obras, serviços e contratações da organização social;
• Não foram estabelecidas metas físicas e indicadores de desempenho para a atenção primária e a atenção especializada em saúde;
• A Iamase estaria executando e pagando por serviços que não estavam previstos no contrato de gestão, como raio x, ultrassonografia, exames laboratoriais e gerenciamento de fornecimento de combustível. 

Diante dos indícios de irregularidades, o MPES emitiu uma notificação recomendatória ao prefeito Lidiney Gobbi (PP), à Secretaria de Finanças e ao Conselho Municipal de Saúde, orientando a administração municipal a se abster, imediatamente, de realizar qualquer pagamento à organização social Iamase até que todas as inconsistências identificadas sejam sanadas, incluindo a apresentação e validação de notas fiscais e dos contratos firmados com terceiros. 

"Também foi recomendado que o município instaurasse procedimento administrativo interno, preferencialmente pela Controladoria, para verificar a autenticidade das notas fiscais, auditar valores pagos, avaliar a extensão de eventuais irregularidades e propor medidas corretivas e preventivas", ressalta o MPES, em nota. 

O procedimento no Ministério Público está em fase de instrução, com análise de documentos e oitivas de servidores da saúde.  "O MPES segue acompanhando os fatos e adotando as providências necessárias para assegurar o interesse público e a observância dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e proteção ao patrimônio público", acrescenta. 

O TCES, por sua vez, notificou a Prefeitura de Marechal Floriano, o Iamase e a Secretaria Municipal da Saúde para prestarem esclarecimentos sobre os problemas identificados pela comissão de monitoramento. Conforme levantamento preliminar, há indícios de possível prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 824,2 mil, referente ao período de junho a setembro de 2025 de execução do contrato. 

O relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, deu prazo de cinco dias para que todos possam se manifestar. Conforme informações do TCES, a contagem de prazo não começou porque ainda não foi juntado ao processo o aviso de recebimento da notificação.

A Prefeitura de Marechal Floriano foi procurada por A Gazeta, em mensagem enviada para e-mails do gabinete, da Secretaria da Saúde e da comunicação, mas não houve resposta. O prefeito também foi procurado por celular, sem retorno. A reportagem ainda tento contato da organização social Iamase — site e redes sociais estão inativos. O espaço segue aberto para manifestações.