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MPES entra com ação contra prefeito de Montanha após viagem a Sergipe

Viagem com secretária de Cultura e chefe de gabinete custou mais de R$ 14 mil aos cofres públicos. A prefeitura alegou que objetivo foi de realizar estudo para explorar o turismo

Publicado em 06/08/2021 às 15h57
Data: 02/01/2020 - ES - Montanha - Prefeita veta todos os projetos de aumento de salários aprovados por vereadores de Montanha
Membros da Prefeitura de Montanha são alvo de ação civil pública do MPES. Crédito: Eloisa Rocha

Devido a uma viagem para o Estado de Sergipe custeada com dinheiro público, três membros da Prefeitura de Montanha — incluindo o prefeito André dos Santos Sampaio (PSB) — são alvo de uma ação civil pública proposta, na última quarta-feira (4), pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Além do chefe do Executivo municipal, são citadas a chefe de gabinete, Deise Santos Oliveira Azevedo, e a secretária Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, Maria Gonçalves Salvador Ramos Sales. Se o pedido for acatado pela Justiça, eles responderão pelo crime de improbidade administrativa.

Entre os dias 11 e 15 de julho deste ano, os três administradores fizeram uma viagem à cidade de Canindé de São Francisco (SE), no Nordeste do Brasil. O pagamento de concessões, adiantamentos, diárias e passagens aéreas foi feito com valores arrecadados por meio de impostos e tributos.

R$ 14.597,06

é o prejuízo gerado ao cofre público de Montanha, segundo o MPES

Conforme consta da ação proposta pelo Ministério Público do Estado, a administração municipal alegou que a viagem teve como objetivo estudar a infraestrutura turística da região sergipana, a fim de implementar projetos de cunho turístico às margens da barragem de Tutu Reuter.

No entanto, o MPES destacou as diferenças geopolíticas e estruturais entre as duas localidades. O município de Canindé, por exemplo, faz parte dos Cânions do Rio São Francisco, que está entre os principais do mundo. Assim como possui o bioma de Caatinga, ao invés da vegetação de Mata Atlântica.

Imagens foram usadas na comparação entre Canindé de São Francisco (à esquerda) e Montanha (direita) pelo MPES
Imagens foram usadas na comparação entre Canindé de São Francisco (à esquerda) e Montanha (direita) pelo MPES. Crédito: Reprodução | MPES

Edilson Tigre Pereira

Promotor de Justiça

"É falsa a justificativa utilizada pelos agentes públicos requeridos. Está mais do que comprovada a imensa discrepância entre o que pode, efetivamente, ser explorado turisticamente (em Canindé e Montanha)"

Na ação civil pública proposta, o promotor Edilson Tigre Pereira também ressaltou que a exploração turística da barragem de Tutu Reuter ainda está em fase de elaboração de projeto e não há nenhum procedimento licitatório para eventual concessão da exploração em trâmite, atualmente.

Desta forma, segundo a argumentação, o ato configura improbidade administrativa — que consiste em atentar contra os princípios da administração pública. "Os requeridos violaram vários princípios regentes, notadamente os da legalidade, honestidade e lealdade às instituições", defendeu.

No texto, a Promotoria de Justiça Geral de Montanha afirmou que tomou conhecimento do fato após diversos cidadãos denunciarem a situação diretamente ao promotor. Nas conclusões, o MPES pediu que o valor gasto na viagem seja totalmente ressarcido pelos agentes públicos.

O QUE DIZ O MUNICÍPIO

O prefeito André dos Santos Sampaio (PSB) afirmou que a ação é "espúria" e disse ter certeza que ela não prosperará. "O MPES entender que a viagem não teve interesse público é a visão dele. Se não tivesse, eu não teria saído para visitar a região, que há 20 anos entrou para o cenário turístico", argumentou.

Segundo ele, com a visita a Canindé de São Francisco (SE), um empresário do ramo de turismo deve visitar a cidade capixaba nas próximas semanas. "A ida revelou que o processo de fazer a concessão de espaço público precisa ser com uma empresa que entenda como explorar turisticamente o local", disse.

Sobre o projeto para exploração da barragem de Tutu Reuter, ele esclareceu que é composto por três fases, sendo que a primeira consiste na retirada de 60 famílias que estão em uma área de risco. "Depois, ao longo do nosso mandado, será feita uma estrutura da urbanização", explicou.

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