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Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) adota medidas de contingenciamento de gastos para enfrentar os impactos da pandemia do novo coronavírus na economia, o que afeta a arrecadação dos cofres públicos. Entre os principais cortes estão o de diárias, passagens aéreas, substituição de gratificações por folgas para servidores e revisão de contratos terceirizados para evitar reajustes.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da instituição nesta terça-feira (12), assinada pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira. As ações que já haviam sido tomadas no ano passado vão valer até o final de 2021. O orçamento do MPES não teve aumento neste ano, ficando na casa de R$ 430 milhões anuais. Como a inflação acumulada nos últimos 12 meses é de 2,4%, o congelamento do repasse já é considerado uma redução.
Os motivos elencados pela procuradora-geral são os mesmos do ano passado, o cenário de enfrentamento à pandemia e a necessidade de otimizar gostos para "superar déficit orçamentário e manter a instituição saudável economicamente". As medidas atingem membros (promotores e procuradores), servidores e contratos de prestação de serviços terceirizados.
Para membros e servidores está proibida a participação em eventos no Brasil e no exterior, concessão de diárias – exceto em casos de urgência em que as atividades não puderem ser realizadas por meio remoto entre promotorias de Justiça do interior do Estado –e compra de passagens aéreas, exceto para o deslocamento da procuradora-geral e seu assessoramento para compromissos nacionais que não puderem ser realizados de forma remota.
A instituição também suspendeu a realização de eventos com coffe break, o pagamento de hospedagem e alimentação para palestrantes e obras de estrutura física que não estiverem previstas no orçamento.
Também ficou determinada a revisão de contratos de prestação de serviço. As medidas proíbem reajustes, celebração de novos contratos e o pagamento de hora extra para terceirizados, bem como preveem a redução de jornada desses trabalhadores.
Arquivos & Anexos
O Ministério Público do Estado foi procurado pela reportagem para saber qual impacto esperado das medidas no orçamento e quanto foi economizado em 2020, quando as mesmas ações foram adotadas.
O valor não foi informado, mas, por meio de nota, a instituição pontuou que continuou funcionando em meio à pandemia, mesmo com trabalho remoto e menos recursos, e atuou em fiscalizações e termos de ajuste de conduta, por exemplo, acompanhando medidas de combate à Covid-19 implementadas por gestores públicos.
"O Ministério Público considera que o momento ainda é de cautela, com a continuidade da pandemia e da crise econômica no país, o que exige a manutenção rígida dos controles de gastos, vez que se vislumbra, novamente, tempos difíceis neste ano de 2021, sem previsão de ajuda da União aos Estados", complementou, ainda em nota, sobre o contingenciamento feito pelo próprio MPES.
Não foi apenas o MPES que teve o orçamento congelado. Os outros Poderes – Executivo e Legislativo – também tiveram os repasses mantidos no mesmo patamar do ano passado.
A Assembleia Legislativa do Estado respondeu, por nota, que desde 2020 tem tomado medidas para economia na Casa, como suspensão de contratos e obras, proibição de aquisição de equipamentos e mobiliários que "não fossem essenciais" e interrupção de pagamentos de funções gratificadas.
A nota diz, ainda, que em 2021 a "Casa continuará adotando medidas de contingenciamento que se fizerem necessárias", entre elas, a redução de "materiais de consumo como artigos de papelaria, materiais de almoxarifado e copos descartáveis" e a redução do horário de funcionamento da sede, que passou a funcionar de 12 às 19 horas. A medida, de acordo com a assessoria, visa economizar em despesas como energia elétrica e manutenção.
O TJES informou, também por nota, que "as medidas adotadas no início da pandemia ainda se encontram em vigência e que, futuramente, se houver necessidade, outras poderão ser estudadas".
O governo do Estado e o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) foram questionados pela reportagem se também pretendem tomar medidas semelhantes, mas ainda não responderam aos contatos.
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