Lentidão é a principal reclamação recebida pela Ouvidoria do TJES em 2020

A morosidade no andamento dos processos no Judiciário foi a principal reclamação registrada na Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), no início de 2020. Durante o primeiro trimestre do ano, de janeiro a março, este problema foi relatado em 65,4% das reclamações, o que corresponde a 168 dos 257 registros, conforme o relatório publicado nesta terça-feira (2).

Além desse questionamento, o segundo pedido mais frequente foi de requerimento de informações pela Lei de Acesso à Informação, que representou 7,4%. O restante dos registros abordaram os mais variados assuntos, como qualidade no atendimento, carência de infraestrutura,  insuficiência de servidores e magistrados, atividades incompatíveis com o exercício do cargo, desídia (displicência), instabilidade e problemas nos sistemas do TJES, sugestões e elogios.

Os registros vão para análise do desembargador ouvidor, Ewerton Schwab Pinto Júnior, que encaminha para o setor competente ter conhecimento. A maior parte — 155 registros — foram encaminhados à 1ª instância, por abordarem assuntos diversos envolvendo servidores, cartórios ou morosidade processual. Também houve demandas para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para os cartórios extrajudiciais, para o Tribunal de Justiça e para o Colegiado Recursal dos Juizados Especiais.

O relatório também detalha que 200 registros foram arquivados, e 57 ainda estão ativos. A maior parte dos contatos, 242 ao todo, foram feitos por e-mail ou pelo formulário eletrônico disponível na página da Ouvidoria, no site do TJES. Outros 15 registros foram em atendimentos pessoais e por cartas.

Além desses atendimentos efetivamente registrados, diariamente a Ouvidoria recebe contatos que não são relacionados no banco de dados do órgão, pois são voltados a orientações aos usuários da Justiça sobre a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário Estadual, fornecimento de endereços e telefones dos Fóruns e Varas, identificação de links e informações sobre o portal do Poder Judiciário.

O TJES foi procurado para detalhar quais providências estão sendo tomadas, diante das reclamações, mas ainda não deu retorno.

No mês de maio, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no painel "Produtividade Semanal do Poder Judiciário - Covid-19", o Tribunal de Justiça do Espírito Santo registrou o pior desempenho com relação à produtividade média dos magistrados desde o início da pandemia do novo coronavírus, em meados de março, como mostrou a coluna Vitor Vogas. 

Ao longo de nove semanas, cada juiz ou desembargador com atuação na Justiça do Espírito Santo assinou, em média, 532,7 sentenças, decisões e despachos. O número é menos de um terço dos primeiros colocados.

O TJES esclareceu que houve mais de 10 mil atos judiciais dos magistrados da Execução Penal e das Turmas Recursais que só foram comunicados ao CNJ após o cálculo.

Também frisou que mais de 80% dos processos em trâmite no Poder Judiciário do Espírito Santo são físicos, impossibilitando a devida alimentação do sistema de produtividade durante o período de trabalho remoto decorrente da pandemia.

O último relatório da Ouvidoria, referente ao quarto trimestre de 2019, mostrou que a morosidade no andamento dos processos também foi o problema mais abordado, em 232 reclamações, espelhando 68,64% da demanda do trimestre. Durante todo o ano de 2019, a Ouvidoria do Poder Judiciário Estadual realizou 1.432 registros de atendimento.

O último relatório do CNJ, o "Justiça em números" de 2019 (que analisa os resultados de 2018), traz dados sobre o tempo de tramitação de processos no Judiciário de todo país.

Nele, foi constatado que o tempo médio de duração de uma ação judicial no TJES, do protocolo da petição inicial até a sentença no 1º grau é de 3 anos e 2 meses, e no 2º grau é de 6 meses. Entre os dez Tribunais Estaduais de médio porte, o TJES é o 5º colocado.

Considerando somente o 1º grau, o tempo médio da petição inicial até a sentença na fase de conhecimento do processo é de 1 ano e 11 meses, e na fase de execução é de 4 anos e 11 meses no TJES.

A fase de conhecimento é aquela que discute a existência do direito e as provas do processo, e ela se encerra quando o caso transita em julgado, ou seja, quando a decisão do magistrado se torna definitiva e não há mais recursos.

Já a fase de execução, por sua vez, ocorre somente quando o jurisdicionado tem seu conflito totalmente solucionado perante a Justiça, por exemplo, quando os precatórios são pagos ou as dívidas liquidadas.

O CNJ faz a ressalva de que nem todos os processos seguem a mesma trajetória, pois alguns casos ingressam no primeiro grau e são finalizados nesta mesma instância, enquanto outros recorrem até a última instância possível. Alguns processos findam na fase de conhecimento, outros seguem até a fase de execução.