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Governo do ES pode convocar policiais da reserva que atuavam na saúde de volta à ativa

Policiais serão convocados pelo secretário de Segurança Pública, mas podem escolher se voltam ou não às atividades. Além da rede de saúde, eles também podem ser utilizados no policiamento ostensivo

Publicado em 06/04/2020 às 12h58
Atualizado em 06/04/2020 às 17h59
Policiais militares estiveram em três pontos pela avenida Leitão da Silva neste sábado (15)
Remuneração para militares que retomarem as atividades será decidida por decreto, ainda a ser anunciado pelo governo. Crédito: Giordany Bozzato

O governo do Estado quer a ajuda de policiais militares da reserva que atuaram na área da saúde para ajudar na rede pública estadual de emergência no combate ao novo coronavírus. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta segunda-feira (6), mudanças na legislação para a convocação de militares inativos, tanto policiais como bombeiros. Eles serão convocados pelo secretário de Segurança Pública, com a autorização do governador, mas podem escolher se aceitam ou não voltar às atividades.

O projeto, aprovado por unanimidade na Casa, não descarta o uso dos militares, ainda, no policiamento ostensivo, na busca e no salvamento e na Defesa Civil. A atuação na rede de saúde, no entanto, vale apenas durante o período de estado de calamidade pública por conta da pandemia.

"A previsão de possibilidade de convocação dos militares da área de saúde para atuar na rede pública de saúde estadual é justificada neste momento, em que declarada a emergência por conta do novo coronavírus", escreve o governador Renato Casagrande (PSB), na justificativa do projeto aprovado.

Os policiais ou bombeiros que atenderem à convocação vão receber ajuda de custo mensal, sem prejuízo à remuneração pela inatividade. Os valores ainda serão regulados por decreto. A legislação atual fala em R$ 4 mil para oficiais e R$ 2 mil para praças. Com o projeto, haverá um novo escalonamento de valores para oficiais superiores, intermediários e subalternos e para os praças.

A lei tem validade perene, ou seja, será mantida mesmo após o estado de calamidade. Antes, já havia a previsão de usar militares da ativa em outras áreas, com o projeto aprovado, eles também ficam livres para atuar na área de saúde e o policiamento ostensivo, que não estavam previstos.

Durante a sessão virtual, o deputado estadual Lorenzo Pazolini (Republicanos) questionou sobre a possibilidade de militares da ativa, que tenham conhecimentos na área da saúde, ajudarem no combate à pandemia. "Temos recebido diversas manifestações de militares da área da saúde que gostariam de ajudar. Por que não abrir possibilidade para os da ativa que são profissionais da saúde e desejarem ajudar?", indagou. A reportagem procurou a Secretaria de Segurança Pública sobre esta possibilidade, que respondeu que a previsão legal é de usar, em determinadas ocasiões, militares da ativa apenas na área da Educação.

O deputado estadual Torino Marques (PSL) pediu cuidado com os convocados que estão em idade que os colocam no grupo de risco do novo coronavírus. "Peço atenção aos policiais da reserva, porque muitos estão em grupo de risco. Por isso, peço cuidado onde eles vão ser disponibilizados", completou.

O projeto segue para a sanção do governador.

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