Governo do ES deve ir ao STF se Bolsonaro proibir isolamento

Presidente declarou no domingo (29) que poderia publicar decreto suspendendo as medidas de isolamento implementadas por Estados e municípios para conter o avanço do coronavírus

Publicado em 30/03/2020 às 20h25
Atualizado em 31/03/2020 às 12h08
Presidente da República, Jair Bolsonaro e Ministros de Estado participam de videoconferência com representantes da Iniciativa Privada.
Jair Bolsonaro disse que quer impedir que medidas de isolamento de Estados continuem. Crédito: Isac Nobrega

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarar no domingo (29) que pode publicar um decreto suspendendo as medidas de isolamento social implementadas por Estados e municípios, o governo do Espírito Santo reagiu e disse que, se isso acontecer, deverá ir à Justiça para barrar a medida. A informação é do procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula.

Crítico da quarentena como forma de evitar a propagação da Covid-19, Bolsonaro tem vivido um embate com governadores e até com seu próprio ministro da Saúde por isso. Na semana passada, uma  decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello garantiu que governos estaduais e municipais adotem medidas de isolamento e restrição de circulação sem invadir a competência do governo federal.

A avaliação do procurador-geral do Estado é que, se houver alguma ação do presidente nesse sentido, haveria um descumprimento de decisão judicial e, com isso, o governo do Espírito Santo teria "todas as condições de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)".

Mais cedo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, já havia afirmado que, nesse caso, o governo estadual poderia ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF para garantir que as iniciativas adotadas aqui continuem valendo.

Além da decisão do ministro Marco Aurélio, o procurador Rodrigo de Paula pontuou outro aspecto que pode favorecer o Espírito Santo, Estado que acabou de registrar seus primeiros casos de transmissão comunitária do novo coronavírus: 

"Do ponto de vista técnico, o Ministério da Saúde autorizou que Estados e municípios pudessem adotar as medidas de isolamento que vieram sendo adotadas", afirmou o procurador, que continuou:

Rodrigo de Paula

Procurador-geral do Estado

"Em matéria de saúde pública, os Estados têm autonomia nos seus territórios. Até porque a doença tem se manifestado de maneira diferente em cada local. Esse foi o entendimento do ministro Marco Aurélio e, se vier algum ato do governo para retirar essas medidas, teremos fundamentos para acionar o STF"

O chefe da Procuradoria-Geral do Estado disse ainda que acredita que uma medida dessas não pararia em pé, até porque outros Estados também iriam recorrer à Justiça. "Não ficaria de pé justamente porque o STF já sinalizou que a União não pode impedir Estados e municípios de adotarem medidas de saúde pública. A União pode cuidar das normas gerais, mas os Estados e municípios podem complementá-las".

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