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Familiares assumem cargos de pré-candidatos exonerados em Vitória

Na Assembleia Legislativa, o pai de um servidor foi nomeado para exercer o cargo que ele ocupava no gabinete de um deputado.  Na Prefeitura de Vitória, um comissionado foi substituído pela esposa

Publicado em 24/08/2020 às 19h01
Atualizado em 25/08/2020 às 08h56
Pré-candidatos, servidores foram exonerados da Prefeitura de Vitória e Assembleia Legislativa e substituídos por familiares
Situações foram registradas na Prefeitura de Vitória e na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Crédito: TV Gazeta/Carlos Alberto Silva/Montagem: A Gazeta

Obrigados pela legislação eleitoral a pedir exoneração, alguns servidores públicos comissionados que são pré-candidatos nestas eleições têm sido substituídos nos cargos por familiares. A prática, já registrada na Prefeitura de Vila Velha e na Câmara de Vitória, onde os comissionados deram lugar aos próprios cônjuges, repete-se na Assembleia Legislativa e na Prefeitura da Capital. 

No Legislativo estadual, o pai de um servidor comissionado foi nomeado para assumir a função do filho no gabinete do deputado estadual Alexandre Quintino (PSL). Situação semelhante aconteceu na Prefeitura de Vitória, em junho, quando um assessor adjunto da secretaria de Governo foi exonerado e substituído pela esposa. O procedimento não é ilegal, mas é criticado por especialistas.

A lei determina o afastamento de agentes da administração dos cargos públicos três meses antes das eleições para que não haja nenhuma vantagem competitiva. No entanto, a nomeação de pessoas bem próximas tem chamado a atenção.

Na Assembleia Legislativa, o militar Romullo Augusto Alves, até então coordenador geral de gabinete do deputado estadual Alexandre Quintinofoi exonerado no dia 14 de agosto, um dia antes do prazo final para descompatibilização de servidores públicos que pretendem disputar o pleito deste ano. A mudança foi publicada no Diário Oficial da Casa. Cinco dias depois, o pai dele, Antonio José Alves, foi nomeado para exercer a mesma função, com um salário bruto mensal de R$ 5.339,15. 

Situações aconteceram também na Prefeitura de Vitória e Vila Velha
Antonio Alves foi nomeado para o cargo de coordenador geral de gabinete do deputado Alexandre Quintino. Cargo era ocupado pelo filho dele, que foi exonerado. Crédito: Reprodução/Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Crédito: Reprodução/Diário Oficial

Romullo é capitão da Polícia Militar e exercia cargo comissionado no gabinete de Quintino desde 2019. Ele é pré-candidato à Prefeitura de Alegre e deve se filiar ao PSL, partido presidido no Estado pelo parlamentar. O capitão ainda não definiu se lançará a candidatura como prefeito ou vice-prefeito, mas o próprio Alexandre Quintino garantiu que o ex-servidor é pré-candidato.

Na Capital, a situação que já havia sido verificada na Câmara estende-se também à prefeitura. No dia 30 de junho deste ano, o assessor adjunto Rafael Souza Ferreira dos Santos foi exonerado do cargo que ocupava na Secretaria de Governo. Ele é pré-candidato a vereador de Vitória.

No mesmo dia, em publicação no Diário Oficial do município, a esposa dele, Makeline Leila Machado de Oliveira, foi nomeada para a função. O salário bruto mensal par o cargo é de R$ 6.109,17. 

Diário Oficial de 30 de junho
Makeline Leila foi nomeada para o cargo que era ocupado pelo marido Rafael Souza na Prefeitura de Vitória. Crédito: Reprodução/Diário Oficial da Prefeitura de Vitória

DEPUTADO E PREFEITURA AFIRMAM QUE NOMEADOS TÊM COMPETÊNCIA 

O deputado estadual Alexandre Quintino disse não ver problema na prática e frisou que não é ilegal. De acordo com ele, a nomeaçăo de Antonio Alves, pai do comissionado que era lotado no gabinete do parlamentar, deu-se pela experiência que ele possui na área. 

Alexandre Quintino (PSL)

Deputado estadual

"Não foi nomeado por ser o pai do Romullo, e sim pela experiência que ele teve, por todo o tempo que trabalhou no Banestes, uma pessoa de conduta ilibada, muito responsável"

"Essa indicação não partiu nem mesmo do Romullo. Fui eu mesmo que escolhi por causa das capacidades que ele tem", completou Quintino.  A reportagem tentou contato com Romullo Alves, mas ele não atendeu às ligações.

A Prefeitura de Vitória reforçou que os cargos comissionados são de livre nomeação e afirmou que Makeline Leila tem competência para assumir a função deixada pelo marido, Rafael Souza. "Os cargos comissionados são de confiança, de livre nomeação e devem preencher o requisito relacionado à função. A servidora cursa Direito, é Técnica em Gestão e ocupa o cargo de assessora adjunta, compatíveis com a experiência e formação necessárias", informou por meio de nota. 

O servidor exonerado, Rafael Souza, foi procurado pela reportagem. Ele informou que encaminharia uma nota sobre a situação, mas até a publicação desta reportagem ele não havia se pronunciado.

OUTROS CASOS

Situações semelhantes foram registradas na Prefeitura de Vila Velha e na Câmara de Vitória, conforme revelou reportagem de A Gazeta. No Executivo municipal, duas servidoras que são pré-candidatas a vereadora foram exoneradas e, uma semana depois, a prefeitura nomeou os maridos delas para substituí-las. 

Uma delas é Sandra Campos Ferreira, assessora especial na Secretaria de Educação. Ela foi exonerada na quarta-feira (11) e uma semana depois, o marido dela, Ronaldo Rodrigues Ferreira, foi nomeado para a mesma função. O salário para o cargo é de R$ 8.157,47. 

A nomeação foi invalidada no dia 19 de agosto, um dia após ser publicada no Diário Oficial de Vila Velha. Ronaldo foi então nomeado para o cargo de servidor adjunto na Secretaria de Saúde, cujo salário é de R$ 4.471,39.

A outra servidora, Sandra Medeiros Freitas Guzzo, assessora especial lotada na Secretaria municipal de Governo e Coordenação Institucional, foi exonerada na quarta-feira (12).  O marido, Aldo Rodrigues Gomes foi nomeado para a função no dia 18, seis dias depois dela deixar o cargo.  O salário também é de R$ 8.157,47. 

A Prefeitura de Vila Velha não quis comentar os casos e se limitou a afirmar que as servidoras foram exoneradas, a pedido. Por telefone, Sandra Campos disse que não via nenhum problema com a nomeação. A reportagem não conseguiu contato com a servidora Sandra Freitas. 

Já na Câmara Municipal de Vitória, Rony Silva de Oliveira, pré-candidato a vereador na Capital, foi exonerado no dia 20 de agosto do cargo comissionado de chefe de gabinete da presidência da Casa. No mesmo dia, o presidente da Câmara, vereador Cléber Félix (DEM), nomeou, para o cargo, a esposa de Rony, Luciana Gonçalves de Oliveira. O salário para função é de R$ 7.009,18 brutos.

Procurado, Rony disse desconhecer a nomeação da esposa.  A informação,  publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal, foi confirmada pelo presidente da Casa. Por nota, Cléber Félix afirmou que Luciana tem competência para exercer a função deixada pelo marido, que foi exonerado, a pedido, para resolver problemas pessoais. 

PROCEDIMENTO NÃO É ILEGAL, MAS É QUESTIONÁVEL

O procedimento adotado pelos órgãos públicos não é ilegal. Cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração e cabe ao administrador ou legislador decidir quem tem mais competência para exercer a função. Contudo, para o advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) Danilo Carneiro, há dúvidas sobre a moralidade de nomeações de familiares das pessoas exoneradas para estas funções , como tem sido observado no Estado. 

Danilo Carneiro

Advogado e ex-juiz do TRE

"A lei manda afastar o cidadão do cargo público para que ele não tenha vantagem competitiva em relação a outros candidatos na disputa eleitoral. Porque um servidor público poderia, de forma direta ou direta, prestar serviços e favores que o rendessem alguns votos"

Na opinião de Carneiro, essa prática deveria ser combatida principalmente por quem tem interesse em disputar o pleito, já que qualquer atitude favorável a um candidato por parte de quem está na administração pública pode levar à cassação de mandato.

 "Isso pode ser caracterizado como abuso de poder político e econômico, o que gera cassação de mandato. A jurisprudência está muito atenta a isso. Para mim, quem quer ser eleito e preservar o cargo não deveria aceitar esse tipo de prática."

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