"Fake news pode te levar a fazer coisas que não faria", alerta especialista

Diogo Rais é um dos principais especialistas em Direito Eleitoral Digital no Brasil. Ele participou da audiência pública entre Justiça Eleitoral e candidatos a prefeito de Vitória que firmou pacto contra desinformação

Publicado em 28/09/2020 às 19h53
Atualizado em 28/09/2020 às 19h53
Audiência pública
Diogo Rais é especialista em Direito Eleitoral Digital e participou de audiência pública do TRE-ES. Crédito: Reprodução

O uso da desinformação no processo eleitoral não é uma novidade. Foi uma estratégia utilizada por candidatos em 2018 e tudo indica que estará presente nas eleições municipais de 2020, podendo ter impacto direto nos resultados das urnas.

Por causa disso, um pacto de combate a desinformação entre a Justiça Eleitoral e candidatos a prefeito de Vitória foi firmado na manhã desta segunda-feira (28). O acordo foi feito durante audiência pública virtual e contou com 12 dos 13 concorrentes ao pleito na Capital que assumiram o compromisso verbal de coibir a divulgação de mensagens falsas e enganosas.

Mas por que as “fake news” são perigosas e tão utilizadas?

De acordo com o especialista em Direito Eleitoral Digital Diogo Rais, a desinformação ajuda a formar uma imagem deturpada a respeito de determinada pessoa ou das ideias que ela defende. Quando ela é criada “sob medida” e enviada para um público certo,  pode causar efeitos desastrosos, como levar uma pessoa a tomar uma decisão importante contra a própria vontade inicial dela.

“Não é que a 'fake news' vai entrar na sua cabeça e mudar seu jeito de pensar, é exatamente o contrário. E ela é perigosa por isso. Ela pode usar o seu jeito de pensar e te fazer tomar uma decisão totalmente oposta do que você queria”, explicou o professor durante a audiência pública da Justiça Eleitoral. Ele foi um dos convidados a participar da cerimônia que firmou o pacto contra a desinformação com os candidatos em Vitória.

Diogo Rais

Especialista em Direito Eleitoral Digital

"Fake news é um problema de liberdade, de vício de vontade. Ela pode te levar a fazer coisas que não queria ou não faria se soubesse a verdade"

O professor esclarece que a desinformação não vem apenas do conteúdo falso e negativo, mas também pode ser veiculada por meio de um conteúdo verdadeiro, fora de contexto, e usado para melhorar a imagem de alguém.

“Temos tendência a reduzir fake news a mentira e nem sempre é assim. Ela pode ser feita com conteúdo verdadeiro, mas em um contexto enganoso. Toda vez que falamos de conteúdo, também estamos falando de contexto. Em uma determinada entonação, um elogio vira uma ofensa”, afirmou.

PREJUÍZOS PARA A ELEIÇÃO

O uso desse tipo de conteúdo nas eleições pode interferir diretamente na escolha do eleitor, segundo o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Carlos Simões. “O voto é uma ferramenta importante da democracia. Estamos aqui para garantir a liberdade do exercício de voto e impedir que haja interferência nele”, declarou durante a audiência pública.

O pleito deste ano é o primeiro em que espalhar desinformação com cunho eleitoral é considerado crime. E com pena de dois a oito anos de prisão. Além disso, os candidatos, partidos e coligações têm agora a responsabilidade de verificar o que é compartilhado.

Por isso, exigir o comprometimento de quem concorre ao pleito é tão importante, segundo o promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo Marcelo Lemos.

Marcelos Lemos

Promotor de Justiça do MPES

"Se você tem uma eleição baseada em 'fake news' você pode ter depois, naqueles que vencem as urnas, pessoas que não têm legitimidade para conduzir o cargo"

“O fato de termos candidatos firmando um pacto contra a desinformação mostra que temos compromisso para termos um resultado na urna não só legal, mas legítimo”, finalizou.

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