Entenda a cota de gênero nas eleições

Na disputa pelas vagas de vereador em 2024, como em todas as disputas de eleições proporcionais, os partidos precisam observar uma importante exigência legal: ao menos 30% das candidaturas precisam ser reservadas a mulheres. A medida, que consta na Lei das Eleições de 1997, visa levar mais mulheres a cargos eletivos. Fiscalizar o cumprimento da medida, porém, costuma ser um desafio, já que há legendas que simulam a conformidade através das chamadas “candidaturas fictícias”. Se descoberta, a prática pode levar até à anulação de votos e à cassação de candidatos eleitos. Para explicar mais sobre essa regra, A Gazeta ouviu a especialista Ana Claudia Santano, coordenadora da organização Transparência Eleitoral Brasil.