Fraude à cota de gênero leva à cassação de cinco vereadores no ES

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) tem reconhecido, pela primeira vez, fraudes à cota de gênero nas eleições. Recentemente, foram cassados os mandatos de cinco vereadores no Estado, acompanhando o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES),

Em Rio Bananal, o Tribunal reconheceu a fraude nas candidaturas dos parlamentares Vilson Teixeira Gonçalvez, Luiz Orione Mereguete, Gean Marciel França e Erivelton Ferrarini, todos do Partido Republicanos. Já em Itapemirim, o vereador Júlio César Carneiro (Cidadania) também foi condenado à perda do cargo.

Segundo o processo que tramita no Tribunal, as candidaturas femininas do Republicanos nas eleições de 2020, em Rio Bananal, não tiveram a divulgação exigida pela lei eleitoral, não “assegurando as condições necessárias para a realização de candidaturas viáveis”.

As candidatas teriam sido escolhidas apenas para cumprir percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições. O que ficou expresso, afirma o relator do documento Lauro Coimbra Martins, nos resultados da votação:

“Obtenção de resultados razoáveis pelos candidatos a vereador - do sexo masculino, lançados pelo Diretório Municipal do Partido Republicanos para as Eleições 2020 daquela municipalidade, o que permitiu ao mesmo a obtenção de um resultado excelente, visto que elegeu quatro vereadores (todos do sexo masculino) dos 11 possíveis. Obtenção de resultado totalmente inexpressivo das cinco candidatas a vereadora - do sexo feminino, lançadas por esse mesmo”, diz o relator.

Como as exigências legais não foram cumpridas, o TRE anulou todos os votos obtidos pelos 15 candidatos a vereador lançados pelo Diretório Municipal do Partido Republicanos e decidiu pela cassação dos eleitos.

Já em Itapemirim, o vereador Julío César foi eleito com uma candidatura feminina fictícia, para também burlar a lei de cota de gênero. 

A candidata fictícia foi Silvana Conceição Monteiro Barbosa, que recebeu do partido apenas R$ 75 para a realização de sua campanha. No entanto, a candidata não realizou campanha, não pediu votos nem mesmo em suas redes sociais e não recebeu votos.

De acordo com o juiz Romilton Alves Vieira Junior, se não houvesse o registro da candidata, os registros de todos os outros candidatos homens, assim como das mulheres que integram o Partido Cidadania, não teriam acontecido devido à ausência de cumprimento da cota de gênero.

Nos cinco casos, as defesas dos vereadores entraram com o pedido de recurso da decisão. No entanto, o TRE-ES negou os recursos e manteve a sentença dada em 1ª instância, em que o juiz eleitoral determinou a perda do cargo.

Os vereadores cassados estão recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, o TRE-ES informou que o cartório eleitoral da 51ª Zona Eleitoral foi comunicado da decisão em segunda instância e está redigindo o edital de designação de data para nova totalização dos votos proporcionais, que será publicado nos próximos dias. Quando isso for feito, eles deixam o cargo e são convocados os substitutos. 

A defesa do vereador Julio Cesar Carneiro informou que “o mesmo não possui participação nos fatos narrados, e tampouco, durante a instrução probatória, restou caracterizada a suposta fraude, uma vez que para que ocorra é necessário elemento subjetivo, que evidencie o ajuste de vontade dos representantes da coligação e dos candidatos beneficiados”.

Em nota, o advogado Ludgero Liberato, que defende os vereadores Vilson Teixeira Gonçalvez, Luiz Orione Mereguete, Gean Marciel França e Erivelton Ferrarini, informou que "a defesa continuará a recorrer para demonstrar que não houve utilização de candidaturas laranjas".

Em Cariacica, na Grande Vitória, seis vereadores também correm o risco de perder seus mandatos. A denúncia, feita por outros parlamentares que não foram eleitos, é de que os seis teriam promovido fraude em cota de gênero na eleição de 2020, utilizando candidaturas “laranjas” para se elegerem.

O processo tramita na Justiça eleitoral da cidade e está sob sigilo. Nesta sexta-feira (27) foram ouvidas 22 testemunha em audiência iniciada às 9 horas e concluída por volta das 17 horas. Nesta segunda-feira (30) novas testemunhas prestaram depoimento. Não há previsão de quando haverá uma sentença sobre o caso.

* Com informações de Vilmara Fernandes