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Empresa de Marataízes é investigada por fornecimento de cestas básicas no RJ

Ministério Público aponta que a empresa alimentícia Horto Central Marataízes foi subcontratada irregularmente e pagamento foi suspenso pela Justiça. Prefeitura de Búzios comprou 19 mil cestas. População é de 34 mil habitantes

Publicado em 22/05/2020 às 09h31
Empresa HCM em Marataízes foi subcontratada para fornecer cestas básicas para a Prefeitura de Búzios
Empresa HCM em Marataízes foi subcontratada para fornecer cestas básicas para a Prefeitura de Búzios. Crédito: MittiMello

Uma empresa do setor alimentício de Marataízes, no sul do Espírito Santo, é alvo do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que aponta que houve  a compra irregular de 19 mil cestas básicas pela Prefeitura de Búzios. O MPRJ propôs uma ação por improbidade administrativa após investigar o caso. A Horto Central Marataízes Ltda (HCM) teria sido subcontratada por uma empresa do Estado vizinho para fornecer os kits ao município. Contudo, esses produtos foram repassados por um preço mais alto para a prefeitura, o que representaria, segundo o MP, um prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

A Justiça suspendeu o pagamento. A maioria das cestas já havia sido entregue pela empresa capixaba e distribuída à população. A HCM nega que tenha participado de qualquer fraude e disse que apenas estabeleceu uma relação comercial legítima como uma empresa varejista.

O contrato investigado foi firmado entre a Secretaria de Saúde e a empresa Suncoast Comércio e Distribuição de Alimentos, no dia 7 de abril. A compra tinha um valor total de R$ 3,7 milhões e foi feita sem licitação em meio à pandemia do novo coronavírus.

A quantidade de cestas (19 mil) chamou a atenção do MPRJ. A cidade de Búzios possui cerca de 34 mil habitantes, o que representaria, em média, uma cesta para cada duas pessoas. Além desta desproporção, o fato da Suncoast apresentar baixo capital, não ter vínculos empregatícios e ter sido criada recentemente, despertou suspeitas de irregularidades.

SUBCONTRATAÇÃO

Durante investigação, o Ministério Público descobriu que o responsável pelo fornecimento das cestas básicas não era a empresa Suncoast, mas a Horto Central Marataízes. O contrato firmado com a prefeitura, porém, proibia essa subcontratação. A prática, segundo o MPRJ, permitiria um superfaturamento de mais de R$ 1 milhão pela empresa contratada.

De acordo com as notas fiscais analisadas pelo MPRJ, a Suncoast pagou R$ 156 para a Horto Central Marataízes por cada unidade de cesta básica. Contudo, ela cobrou R$ 195 da prefeitura por cada kit. A diferença é de R$ 38,92 em cada pacote, o que representa, no montante de 19 mil cestas, um total de R$ 739 mil.  Segundo o MP, caso a prefeitura tivesse feito a compra diretamente com a empresa de Marataízes, teria economizado quase 20% do valor do contrato.

Notas fiscais emitidas pela HCM dos produtos das cestas básicas
Notas fiscais emitidas pela HCM dos produtos das cestas básicas. Crédito: MPRJ

A investigação também apontou direcionamento na compra. Segundo o Ministério Público, as primeiras notas fiscais emitidas pela HCM foram feitas no dia 6 de abril, um dia antes de o contrato ser assinado pela prefeitura. "O que se verifica é que antes mesmo da assinatura do contrato, a HCM já emitiu nota em favor da Suncoast, corroborando o fato de que esta última já seria a vencedora." "Tal fato também pode configurar combinação entre as partes", diz a ação. 

FALTA DE MATERIAIS

Apesar de quase 15 mil cestas já terem sido distribuídas à população, as investigações revelaram que boa parte delas não possuía kits de higiene. Em uma fiscalização realizada por servidores do Ministério Público, em um depósito onde as cestas básicas estavam sendo armazenadas, foi verificado que havia 13. 609 fardos de alimentos e apenas 4.392 kits de higiene. No relatório do município, contudo, constavam todos os itens.  De acordo com o MPRJ, somente a falta destes produtos provocaria um dano de mais de R$ 340 mil aos cofres públicos. 

Em um outro momento, uma fiscalização flagrou um caminhão da HCM transportando 1.404 fardos de produtos alimentícios para compor as cestas. No veículo não havia qualquer produto de higiene, embora os itens também constassem nas notas fiscais emitidas pela empresa.

Caminhões da HCM foram flagrados entregando alimentos para a empresa Suncoast
Caminhões da HCM foram flagrados entregando alimentos para a empresa Suncoast. Crédito: MPRJ

"Há elementos consistentes de irregularidades na contratação, a ensejar a propositura da presente ação civil pública por ato de improbidade, bem como a manutenção de medidas para prevenir a concretização do dano ao erário decorrente da subcontratação indevida e da inexecução parcial do contrato que, somados, atingiria o montante de R$ 1.080.572,87", registrou o Ministério Público. 

Além da determinação da Justiça para suspender o pagamento para a empresa contratada, o MPRJ entrou com uma ação civil contra o prefeito de Armação de Búzios, André Granado (MDB), dois secretários, servidores e empresários envolvidos no processo de contratação. Todos estão sendo acusados de improbidade administrativa.

O OUTRO LADO

Por meio de nota, a HCM informou que "não possui relação jurídica e comercial com o município de Búzios/RJ, não tendo conhecimento de detalhes inerentes à contratação emergencial estabelecida entre a empresa Suncoast e o referido município".

Em relação à venda de produtos alimentícios para a Suncoast, a HCM informou que trata-se de "uma relação comercial legítima, entre uma empresa atacadista (Horto Central Marataízes) e uma empresa varejista (Suncoast Log Comércio e Distribuição de Alimentos Eireli)". A empresa acrescentou que está colaborando com as investigações e que disponibilizou às autoridades todos os documentos necessários. 

A Gazeta procurou a Prefeitura de Búzios e a empresa Suncoast, que não deram retorno até a publicação deste texto. Elas enviaram, no entanto, respostas à GloboNews, que também veiculou reportagem sobre o assunto.

À emissora, a Prefeitura de Búzios informou, por nota, que o procedimento da compra de cestas básicas seguiu procedimentos legais por meio de um processo administrativo. Disse ainda que todos os procedimentos foram publicados e encaminhados ao Ministério Público.

A Suncoast Comércio e Distribuição de Alimentos negou qualquer irregularidade e disse que entrou com um recurso na Justiça para receber os pagamentos das cestas básicas que foram entregues à Prefeitura de Búzios.

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