Em documento encaminhado ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) chama de "inconsequente" a construção de uma ponte no distrito de Serra Pelada, em Afonso Cláudio, na Região Serrana do Estado. A estrutura, erguida pelo Executivo municipal, desabou em 23 de dezembro do ano passado, após a cidade ter sido atingida por uma forte chuva.

O fato ocasionou uma denúncia do MPES contra o prefeito da cidade, Luciano Pimenta (PP), reeleito para o cargo no pleito de outubro de 2024. Essa e outras ações contra o político devido à obra foram noticiadas com exclusividade por A Gazeta entre novembro e dezembro, antes dos estragos decorrentes das chuvas.

 Na ação, o MPES aponta que um estudo hidrológico foi ignorado pela Prefeitura de Afonso Cláudio ao construir a ponte no distrito de Serra Pelada. A denúncia aponta ainda que a obra foi feita sem licença em área de proteção ambiental, em local de competência federal, sem autorização e em período de campanha eleitoral.

Já no documento encaminhado ao órgão ministerial, o Dnit corrobora a versão do MPES de que a construção foi erguida em área pertencente ao ente federal.

"A ação praticada pelo município de Afonso Cláudio ocorreu sem qualquer formalização de convênio ou acordo de cooperação técnica, ou autorização precária, ou qualquer outro tipo de instrumento legal firmado entre este Dnit/ES e aquela municipalidade, que tenha autorizado a execução de obra de implantação de ponte no local pelo município", diz o Dnit em ofício assinado por seu superintendente regional, Romeu Scheibe Neto.

Na justificativa para construir nova ponte, onde havia outra erguida e monitorada pelo Dnit, a prefeitura teria alegado risco de a estrutura de responsabilidade federal desabar.

Contudo, após as fortes chuvas que atingiram a cidade nos últimos meses do ano, a construção da prefeitura não resistiu e desabou, enquanto a obra do Dnit se manteve intacta.

"A verdade é que, tal alegação não foi sustentada, ainda mais agora em que a tal ponte provisória implantada às escuras foi totalmente levada. E ao contrário do que foi alegado, trazemos a prova de que a ponte sobre o Córrego Lagoa existente, que está sob a responsabilidade e circunscrição do Dnit, permanece intacta e inabalável, apesar das fortes chuvas e das correntezas, contrariando a decisão precipitada e inconsequente daquele município", conclui o Dnit.

À época da publicação das denúncias contra o chefe do Executivo, a Prefeitura de Afonso Cláudio e os demais envolvidos foram procurados, mas não se manifestaram sobre as investigações, entre as quais a da ponte erguida em local irregular. 

A Prefeitura de Afonso Cláudio voltou a ser procurada nesta terça-feira (10), para comentar as ações envolvendo a construção da ponte em área de responsabilidade do Dnit, bem como a declaração feita pelo órgão federal em documento. Em caso de retorno, este texto será atualizado.