A Câmara de Vereadores da Serra aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (8), projetos que criam cargos e aumentam salários de servidores na cidade. No rol de matérias chanceladas pelo Legislativo serrano, ainda está projeto de lei que torna assédio sexual e "conduta escandalosa" motivo de demissão no âmbito do Executivo municipal.
A análise das matérias pelos parlamentares foi antecipada pela colunista Letícia de Gonçalves, de A Gazeta, na manhã desta quarta (8). A sessão extraordinária ocorreu por meio de convocação feita pelo presidente da Casa Leis, Saulinho da Academia (PDT). Dos 23 vereadores que compõem a atual legislatura, 20 estiveram presente em plenário.
A primeira matéria pautada pela Mesa Diretora da Câmara foi o Projeto de Lei (PL) 228/2024. De autoria do Poder Executivo, o texto altera o Estatuto do Servidor municipal. Em resumo, a proposta amplia a relação de motivos que podem levar à demissão de um funcionário da Prefeitura da Serra.
Entraram na lista: incontinência pública e conduta escandalosa; prática de assédio moral contra servidor de nível hierárquico inferior e prática de assédio sexual a qualquer servidor ou usuário de serviço público. O texto foi aprovado por 19 dos 20 vereadores presentes na sessão – o presidente nesse caso não vota.
Já a segunda proposta apreciada pelos vereadores, de número 01/2025, trata sobre o aumento no valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Serra. Conforme anúncio feito pelo ex-prefeito Sergio Vidigal (PDT), em 27 de dezembro do ano passado, às vésperas de sua saída do cargo, o tíquete dos trabalhadores da prefeitura saltaria de R$ 800,00 para R$ 1 mil, registrando aumento de 25% a partir deste ano.
Recebendo 19 votos "sim", dos 20 vereadores presentes em plenário, o projeto foi aprovada com emenda apresentada pela Mesa Diretora do Legislativo serrano. Com a alteração feita pelos parlamentares, a proposta estendeu o reajuste no auxílio-alimentação aos servidores da Câmara, porém com percentual menor do que o concedido aos funcionários do Executivo. A verba, nesse caso, foi reajustada em 16,26%.O impacto financeiro anual chega a R$ 996.184,00.
Ainda no pacote de projetos aprovados pela Câmara na sessão desta quarta (8) está o PL 2/2025. A proposta institui gratificação por escalas especiais para o Plano Verão a ser paga aos guardas municipais da Serra, durante o período compreendido entre os meses de janeiro a março deste ano. A matéria foi aprovada com voto "sim" de 19 vereadores.
Por fim, os vereadores aprovaram proposta de autoria da própria Câmara. O projeto, aprovado com placar de 14 votos "sim" e 4 "não", reestrutrura cargos e carreiras no âmbito do Poder Legislativo.
