Os vereadores da Serra vão se reunir, extraordinariamente, durante o recesso nesta quarta-feira (08). A convocação foi feita pelo presidente da Casa, Saulinho da Academia (PDT). De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o líder do Legislativo pode fazer isso "quando houver matérias de interesse público relevante e urgente a deliberar".
A partir das 16h30, os parlamentares vão analisar seis propostas. Entre elas, criação de cargos, aumento de salário e reajuste no valor do auxílio-alimentação dos servidores da própria Câmara.
Também estão em pauta o reajuste do tíquete para os servidores da prefeitura, a instituição de pagamento de escala extra para guardas municipais durante o verão e mudanças no estatuto dos servidores municipais.
Dois projetos de lei complementar foram protocolados na tarde de terça-feira (7) pelo próprio Saulinho. Um deles reformula a estrutura administrativa da Câmara e outro altera o plano de cargos e salários dos servidores.
Nenhum deles registra o impacto financeiro das mudanças, ou seja, quanto isso vai custar. Os textos também não são acompanhados de justificativas formais.
A nova estrutura, prevista no Projeto de Lei Complementar 1/2025, prevê, por exemplo, a criação de dez diretorias. Cada diretor com salário de R$ 14, 9 mil.
O projeto acaba com outras funções, como cinco coordenadorias, mas a estrutura da Casa passa a ser, digamos, muito mais robusta.
O texto estabelece uma hierarquia entre cargos comissionados, adotando uma nomenclatura comum no poder público, mas com elevação de salários.
O cargo de procurador-geral da Câmara, por exemplo, de acordo com o Portal da Transparência da Casa, hoje tem salário de R$ 10,6 mil. Pelo projeto, a função passa a ser classificada como DAS1, de assessoramento superior, com salário de R$ 14,9 mil.
Em relação a outro cargo comissionado, o de chefe de gabinete de vereador, o salário passa de R$ 5,6 mil para R$ 7,5 mil.
O Plano de Cargos e Salários, no Projeto de Lei Complementar 2/2025, estabelece uma nova tabela de vencimentos de acordo com níveis de carreira para os servidores efetivos.
O novo plano também extingue alguns cargos, como os de taquígrafo parlamentar, agente legislativo e técnico legislativo. São, ao todo, oito funções, exercidas por 17 pessoas.
Para uma comparação mais precisa seria necessário colocar lado a lado os anexos do atual plano de cargos e salários e os do projeto. Neles é que estão as tabelas de vencimento.
Mas os anexos e tabelas da lei atual simplesmente não estão disponíveis no site da Câmara, que compila a legislação municipal.
Após a aprovação, as leis complementares, têm que ser sancionadas pelo prefeito, Weverson Meireles (PDT), para entrar em vigor.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Outro projeto em pauta na sessão extraordinária desta quinta é o que prevê reajuste no valor do auxílio-alimentação dos servidores da Prefeitura da Serra.
Weverson, como já havia anunciado, enviou proposta que aumenta o tíquete em 25%, de R$ 800 para R$ 1 mil. Foi uma espécie de "compensação" pelo fato de a prefeitura não ter concedido abono natalino.
O objetivo, de acordo com a justificativa do projeto, é valorizar os cerca de 11.500 servidores municipais. O impacto nos cofres públicos vai ser de R$ 27,7 milhões por ano.
E a Câmara quer reajustar o valor do tíquete dos próprios servidores também. Para isso, apresentou uma emenda, uma alteração no projeto de lei enviado pelo Executivo.
A emenda prevê que o auxílio-alimentação pago aos servidores da Câmara seja elevado em 16,26%.
O tíquete já havia sido reajustado em janeiro de 2024, quando passou de R$ 600 para R$ 800. Agora, vai passar para R$ 930.
NUM PISCAR DE OLHOS
Tudo isso, evidentemente, foi combinado nos bastidores com ao menos a maioria dos vereadores. O presidente da Câmara não convocaria uma sessão no meio do recesso "do nada" para tentar impor a aprovação de uma pauta tão robusta e controversa.
A questão é que, para variar, falta transparência e discussão com a sociedade.
A sessão extra foi convocada na terça-feira, pouco depois de os projetos que alteram o plano de cargos e salários e a estrutura da câmara terem sido protocolados.
Para piorar, nos textos, como já ressaltado aqui, não há registro de impacto financeiro e nem justificativa formal, onde, via de regra, explica-se pontualmente as medidas pretendidas.
Apenas o Executivo fez isso nas propostas de sua autoria. O prefeito entende que precisa, como exige a lei, justificar-se para os vereadores, apontar quanto uma medida vai custar e de onde vai sair o dinheiro.
A Câmara talvez não veja necessidade de explicar suas intenções aos próprios vereadores, mas deveria fazê-lo aos moradores e eleitores da Serra.
Em tempo: esta vai ser a primeira votação da atual legislatura. Os vereadores eleitos ou reeleitos em outubro de 2024 tomaram posse em 1º de janeiro de 2025, mesmo dia em que Saulinho da Academia foi reconduzido pelos colegas para presidir a Câmara.
