Não é algo que pode ser tratado nem de longe como brincadeira: os casos recentes em que imagens de adolescentes são manipuladas com inteligência artificial para criar contextos sexuais preocupam, principalmente no contexto escolar, porque sem reação efetiva podem acabar se banalizando.
Sem se esquecer, é claro, dos casos que alimentam a indústria do abuso sexual infantil. Há uma guerra a ser travada no ambiente virtual contra quem lucra com esse crime.
As deepfakes sexuais são um mecanismo de intimidação de mulheres de todas as idades. É certamente mais um capítulo de uma série de violências com uso de tecnologia que foram enfrentadas com reação legislativa capaz de enxergar o problema e combatê-lo com leis mais eficientes.
A Lei Carolina Dieckmann, de 2012, foi o embrião desse combate aos crimes digitais, após a atriz ter fotos íntimas copiadas de seu computador pessoal e divulgadas sem autorização. Com a inteligência artificial o crime se sofisticou, afinal não é necessário muito esforço para produzir imagens aparentemente fidedignas em situações que simplesmente nunca aconteceram.
Há uma verdadeira avalanche dessas imagens fictícias pelo mundo: o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou neste ano relatório que mostra que 1,2 milhão de crianças em 11 países diferentes foram alvo de deepfakes sexualmente explícitas no ano passado. Uma porta aberta para o abuso sexual infantil que precisa ser trancada.
No Brasil, tramita na Câmara dos Deputados o PL 3066/2025, com alterações na lei para combater crimes que sexualizam crianças e adolescentes com uso de inteligência artificial. Um caso de aprimoramento da legislação para se enquadrar nesse novo cenário em que ferramentas tecnológicas de fácil acesso são usadas para ferir a dignidade infantojuvenil.
A tecnologia avança em um piscar de olhos, as leis precisam estar permanentemente no seu encalço. O que se espera do Congresso é a percepção do que acontece na sociedade e a mobilização por soluções em tempo hábil, para que cada vez menos crianças e adolescentes sejam vítimas desse tipo de violência.
