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Os deputados estaduais do Espírito Santo vão se reunir na próxima segunda-feira (4) para decidir sobre a prisão do deputado Capitão Assumção (PL), detido de forma preventiva desde a noite da última quarta-feira (28), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o pedido do Ministério Público do Espírito Santo.
Por meio de nota, divulgada na manhã desta sexta-feira (1º), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), Marcelo Santos (Podemos), informou que a Casa foi notificada pelo STF sobre a prisão de Assumção na noite de quinta-feira (29).
Diante do documento enviado pela Suprema Corte, a Assembleia Legislativa agora vai definir se a prisão do deputado será mantida ou se o pedido de prisão preventiva será revogado. Marcelo Santos precisa, então, convocar uma sessão para apreciar a questão. A votação sobre o assunto será aberta e o destino de Assumção será decidido por maioria simples.
De acordo com a nota do presidente da Ales, foi pedido que a Procuradoria-Geral da Casa analise, "em caráter de urgência", sobre os trâmites a serem seguidos.
O presidente da Ales acrescenta, no comunicado: "A urgência da situação apresentada com a restrição da liberdade do deputado não nos permite agir de forma açodada e, eventualmente, descumprir qualquer norma processual, garantia constitucional ou em desacordo com entendimentos anteriores do próprio STF".
No artigo 51 da Constituição Estadual está previsto que, nos casos de prisão em flagrante de um parlamentar no exercício do mandato, cabe ao Legislativo Estadual decidir em votação se o mantém preso ou não. O procedimento é iniciado após a Casa de Leis ser informada oficialmente da prisão pelo Supremo, o que ocorreu na noite de quinta.
O pedido de prisão do capitão da reserva foi feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral de Justiça apontou que o parlamentar descumpriu ordem judicial imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que o proibia de fazer postagens nas redes sociais, seja em perfil próprio, seja via outras pessoas.
O parlamentar do PL é investigado no âmbito do Inquérito das Fake News, que tramita no STF. Ele é acusado, pelo MPES, de integrar uma "milícia digital" com o objetivo de desestabilizar as instituições da República. O Ministério Público estadual apontou que Assumção fez postagens, mesmo após a vedação. Além disso, debochou da tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar, chamando o equipamento de "troféu".
Assumção está preso no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, mas a defesa dele e a Assembleia pediram que ele seja transferido para a sede do Corpo de Bombeiros, para uma sala de Estado-Maior. Segundo o advogado do parlamentar, Fernando Dilen, o local atual "não tem condições" e está sujo.
Na tarde desta quinta-feira, Assumção passou por audiência de custódia e teve a prisão mantida, onde deve aguardar a decisão da Assembleia Legislativa.
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