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Prefeitura de Colatina propõe reajuste a servidores com custo de até R$ 13 milhões ao ano

Pacote inclui aumento para comissionados, efetivos e até secretários municipais, que terão a remuneração elevada em mais de 100% se o projeto for aprovado pela Câmara Municipal

Tempo de leitura: 4min
Colatina
Publicado em 05/01/2022 às 12h05
Atualizado em 05/01/2022 às 16h11
Os projetos de aumentos foram apreciados e votados na sessão desta segunda-feira (18), na Câmara de Colatina
Fachada da Câmara de Colatina. Crédito: Hériklis Douglas / TV Gazeta Noroeste

Nesta quarta-feira (5) a Câmara de Vereadores de Colatina vota seis projetos de lei enviados pelo prefeito do município, Guerino Balestrassi (PSC). O pacote inclui propostas de reajuste dos salários dos servidores efetivos e de comissionados da prefeitura, incluindo secretários municipais. A revisão geral terá um impacto anual de R$ 13.850.141,73 nas despesas da administração.

Um dos projetos prevê o aumento da remuneração de secretários municipais em mais de 100%. Com o salário atual de R$ 4.096, os profissionais passarão a receber R$ 8.600 já a partir de janeiro, caso o projeto seja aprovado.

Outro projeto que também será votado pela Câmara é o reajuste dos servidores municipais efetivos. A proposta de aumento é de 6% nos salários, a partir de fevereiro.

Para o diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindenberg (Sispmc), Décio Rezende, o valor não é suficiente para repor a defasagem salarial da categoria, que está desde 2017 sem reajuste.

“Estamos há quatro anos esperando por esse reajuste. Chama a atenção o aumento exorbitante nos salários dos secretários, enquanto os servidores vão receber um reajuste de apenas 6%. Aumento que sequer recupera a inflação do ano de 2021, que foi de 17%. Até o salário mínimo teve um reajuste maior, de 10%”, afirma.

Projeto de Lei 01/2022

Proposta prevê a revisão dos valores de remuneração do funcionalismo público e o incremento de 6% nos salários dos servidores efetivos.

A proposta de revisão de 6% vale também para pensionistas, servidores do quadro do Poder Legislativo, Prefeito, Vice-Prefeito Municipal e Vereadores, a Autarquia do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (Sanear),  e até mesmo para os  comissionados, que estão na outro projeto de reajuste, segundo o texto do Projeto de Lei 01/2022.

De acordo com a Prefeitura, a revisão que aumenta o salário dos cargos comissionados tem o objetivo de adequar Colatina à realidade de municípios com quantitativo populacional e arrecadação per capita semelhante no Estado. A pesquisa comparou as remunerações com os municípios de Aracruz, Linhares e Itapemirim.

O relatório, anexado ao Projeto de Lei Complementar 03/2022, afirma que foi encontrado uma “defasagem dos valores dos vencimentos dos cargos em comissão”:

“Assim, é possível considerar que os patamares de vencimentos dos cargos comissionados da administração direta do município de Colatina/ES não encontram-se em patamares interessantes e atrativos. A literatura já demonstrou fartamente que a remuneração tem impacto direto no aproveitamento mais assertivo dos servidores, desenvolvimento de competências necessárias, melhoria da motivação e produtividade, sentimento de equidade e valorização profissional, diminuição do absenteísmo e da rotatividade de pessoas, retenção de colaboradores considerados talentos na organização, clima organizacional mais favorável e auxílio na construção e na implementação das políticas.”

Projeto de Lei Complementar 03/2022

A proposta, enviada para a Câmara Municipal pelo pelo prefeito Guerino Balestrassi (PSC), prevê a readequação dos salários dos cargos em comissão. Se aprovada, a revisão terá um impacto anual de R$ 13.850.141,73 nas despesas da administração.

VEJA OS VALORES DOS SALÁRIOS PREVISTOS PELO PROJETO

Secretário Municipal

  • Salário atual: R$ 4.096,65
  • Salário com reajuste: R$ 8.600
Controlador-Geral
  • Salário atual: R$ 4.096,65
  • Salário com reajuste: R$ 8.600
Procurador-Geral
  • Salário atual: R$ 9.316,34
  • Salário com reajuste: R$ 9.316,34
Procurador-Geral Adjunto
  • Salário atual: R$ 6.426,63
  • Salário com reajuste: R$ 6.426,63
Diretor Jurídico
  • Salário atual: R$ 5.980,44
  • Salário com reajuste: R$ R$ 5.980,44
Secretário Municipal Adjunto
  • Salário atual: R$ 3.786,03
  • Salário com reajuste: R$ 5.980,44
Assessor Técnico de Gestão
  • Salário atual: R$ 3.009,51
  • Salário com reajuste: R$ 4.009,51
Superintendente
  • Salário atual: R$ 2.397,89
  • Salário com reajuste: R$ 3.397,89
Coordenador
  • Salário atual: R$ 1.335, 71
  • Salário com reajuste: R$ 2.002
Gerente
  • Salário atual: R$ 1.145,84
  • Salário com reajuste: R$ 1.550
Assistente Técnico
  • Salário atual: R$ 1.100
  • Salário com reajuste: R$ 1.500

A apresentação do projeto, de acordo com a Prefeitura, só foi possível ser feito agora, com o fim da vigência da Lei Federal nº 173 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), que impedia as administrações municipais de realizar qualquer aumento de despesa.

Além da readequação dos salários dos cargos em comissão e o reajuste de 6% , foram enviados outros quatro Projetos de Lei para a Câmara, que serão votados nesta quarta, a partir das 16 horas. Os projetos são:

  • Criação das gratificações para os servidores, advinda da Nova Lei de Licitação;
  • Extensão do direito adicional de Tempo de Serviço (1% ao ano) a todos os servidores efetivos;
  • Pagamento do tíquete alimentação extra a todos os servidores no mês de janeiro de 2022;
  • Projeto de Escala Especial para os agentes municipais de trânsito.

O diretor jurídico do Sispmc afirma que o Sindicato está se mobilizando para alterar a proposta e impedir que o aumento seja aprovado. “Somos contra a forma que o aumento para secretários e outros comissionados foi colocado. Isso vai gerar um impacto muito grande nas despesas do município, e impede que as propostas que foram enviadas pelo Sindicato, que atendem os servidores efetivos, sejam aprovadas. Estamos tentando dialogar com a Prefeitura e com os vereadores para impedir a aprovação”, conclui.

Atualização

5 de Janeiro de 2022 às 16:10

O título da matéria e o texto foram atualizados para deixar claro que o custo anual de R$ 13,8 milhões considera os reajustes de todos os servidores, caso os projetos sejam aprovados.

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