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Casagrande veta projeto que isentaria igrejas de pagar taxa de esgoto no ES

Casagrande veta projeto que isentaria igrejas de pagar taxa de esgoto no ES

Com base em análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governador barrou a proposta que poderia alcançar mais de 3,7 mil imóveis

Publicado em 19 de maio de 2023 às 20:32

Após análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governador Renato Casagrande (PSB) vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo que isentava ao menos 3.785 imóveis, classificados como igrejas ou templos religiosos, de pagar taxa de esgoto para a Companhia Espírito-Santense de Abastecimento (Cesan) em 53 municípios capixabas. A proposta foi considerada inconstitucional. 

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