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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) mostra que as instituições não vão tolerar ataques ao sistema democrático. Nesta sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados define se o parlamentar bolsonarista permanece ou não detido.
Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal, na noite de terça-feira (16), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por fazer ameaças aos ministros da Corte e apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar.
O pedido foi referendado pelo plenário da Corte, na quarta-feira (17), por 11 votos a 0. Nesta quinta (18), o juiz Airton Vieira, que atua em auxílio a Moraes, decidiu manter a prisão após audiência de custódia. Agora, os deputados federais vão analisar a situação de Daniel Silveira.
Para Casagrande, independentemente do posicionamento do plenário da Câmara, o Supremo e a Casa caminham para "dar um basta ao desequilíbrio". O governador do Estado também avalia que as instituições "podem e devem ser alvo de questionamentos". Porém, ressalta, com "sensatez".
"Independente do resultado da votação que definirá se o Dep. Daniel Silveira ficará preso ou não, o STF e Câmara dos Deputados caminham em direção a um basta ao desequilíbrio, a necessidade do respeito ao mandato parlamentar, mostra que as instituições podem e devem ser questionadas, mas com sensatez; e da um sinal claro de que nao tolerará ataques ao sistema democrático", afirmou Casagrande em seu perfil no Twitter nesta sexta.
Da bancada capixaba na Câmara dos Deputados, apenas três deputados já informaram como vão votar na sessão desta sexta. Helder Salomão (PT) se posicionará a favor da manutenção da prisão. Já Felipe Rigoni (PSB) e Soraya Manato (PSL) vão votar para que ele seja solto. Outros seis não declararam como vão votar. Evair de Melo (PP), um dos vice-líderes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), disse que não se manifestaria sobre o assunto.
Daniel Silveira divulgou vídeo com ataques a ministros do STF, em especial, Edson Fachin, Gilmas Mendes e Alexandre de Moraes. Ele foi preso em Petrópolis, no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal.
O deputado é investigado em dois inquéritos: o que apura notícias falsas e ameaças contra membros do Supremo, caso dentro do qual a prisão foi decretada, e o que mira o financiamento e a organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, o parlamentar foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes.
Em depoimento, o deputado negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidades das Forças Armadas contra o STF e os ministros da Corte.
Após o pedido de prisão feito por Moraes ser referendado pelo pleno do Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Daniel Silveira ao próprio STF. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.
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