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A Justiça Federal mandou soltar o advogado capixaba Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, após oito meses de prisão preventiva. Ele vai ter, no entanto, que usar tornozeleira eletrônica.
Tristão, que foi aluno do governador afastado Wilson Witzel (PSC) na Universidade Vila Velha (UVV) quando o então magistrado atuava no Espírito Santo, passou a integrar o governo do Rio após o ex-professor ter sido eleito para comandar o Estado.
Também trabalhou na campanha eleitoral de Witzel. Tristão era ainda advogado de Mário Peixoto, empresário acusado de comandar um esquema de corrupção no Rio, principalmente na área da Saúde.
Tristão, por sua vez, era uma espécie de supersecretário e acabou na mira da Operação Tris in Idem em agosto de 2020. A Polícia Federal bateu à porta dele e não o encontrou. Mais tarde, o próprio Tristão se entregou.
Agora, a juíza Caroline Vieira, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, entendeu que houve "excesso de prazo" na prisão de cerca de 8 meses. Atendendo a pedidos das defesas, ela determinou também a soltura de três empresários presos na Operação Placebo, que investiga desvios na área da Saúde em meio à pandemia de Covid-19.
A Operação Placebo é um desdobramento da Operação Favorito, que apura corrupção em contratos do governo, por agentes públicos e empresários ligados a Witzel e a esposa, Helena Witzel.
O Ministério Público Federal afirma que as empresas pagavam propina sistematicamente a agentes públicos em troca de contratos, inclusive por meio do escritório de advocacia de Helena.
De acordo com o portal G1, a juíza considerou que, após 200 dias de prisão preventiva e com o afastamento de Witzel do cargo, a prisão preventiva por questão de ordem pública não deve ser mantida.
"Tendo em vista a impossibilidade fática da reiteração das condutas criminosas que se referem ao crime de corrupção, seja por interrupção em razão do vasto tempo em que já se encontram presos, seja pelo afastamento do cargo do governador", escreveu.
A magistrada ressaltou, ainda, que a colheita de provas do caso está atrasada devido à pandemia de Covid-19, a mesma em meio à qual ocorreram os supostos desvios.
"Não havendo que se falar, pelo que pude depreender, de postura das Defesas que tenha colaborado para a demora na prestação jurisdicional; ao contrário, ao que parece o atraso no andamento da ação se deu justamente por questões burocráticas e procedimentais do próprio Poder Judiciário, somadas à situação pandêmica ocasionada pela COVID-19".
A magistrada impôs condições que os agora ex-detentos vão ter que cumprir:
Em dezembro de 2020, em depoimento ao Tribunal Especial Misto que julga o impeachment de Witzel, Tristão disse que agora se considera inimigo de Witzel e negou ter participado de reuniões ou negociações entre o governador e Peixoto, além de negar também ser intermediário ou “garoto de recados” de “qualquer negócio espúrio”.
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