O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos, peça-chave na investigação sobre esquema de corrupção na gestão Wilson Witzel (PSC), afirmou nesta quarta-feira (7) que alertou o governador afastado a respeito da gravidade de uma decisão que teria sido assinada a favor do empresário Mário Peixoto, acusado de ter pago propina em troca de favorecimento nos contratos com o estado.
Santos, que fechou acordo de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), prestou depoimento ao tribunal misto que julga o impeachment de Witzel.
Em sua fala, o ex-secretário disse que alertou Witzel sobre a requalificação da OS (Organização Social) Unir, assinada pelo governador, que seria, para ele, "batom na cueca". Após uma série de punições e irregularidades, a empresa havia sido desqualificada e não poderia mais firmar contratos com a administração estadual.
Os investigadores sustentam que Peixoto é sócio oculto da Unir e afirmam que a requalificação assinada por Witzel teve como contrapartida o pagamento de R$ 274 mil feito à firma da primeira-dama Helena Witzel por três empresas em nome de supostos operadores financeiros do empresário.
A decisão do governador neste episódio é uma das bases da denúncia por crime de responsabilidade que embasa o pedido de impeachment.
Santos também afirmou que compareceu a um almoço com Peixoto e o ex-secretário Lucas Tristão, a pedido de Witzel. Na ocasião, segundo o ex-secretário, o empresário passou quase todo o tempo argumentando contra a desqualificação da Unir, o que deixou claro que ele estava no comando da empresa. Santos também disse que Peixoto queria introduzir outras firmas para fazer negócios com a Saúde.
Nesta quarta-feira, Santos foi questionado pelo próprio governador afastado, que destituiu de seu caso advogados de renome. Witzel tentou utilizar as mudanças na defesa para pedir a suspensão dos interrogatórios por mais 20 dias, pedido que foi negado pelo tribunal. O governador e o ex-secretário tiveram algumas altercações durante a sessão, mas em geral o clima se manteve ameno.
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu parcialmente pedido da defesa de Santos e proibiu gravações e transmissões pela mídia durante a sessão, sob o argumento de proteger a imagem do delator. Foi montada uma estrutura para esconder o ex-secretário da imprensa --ele entrou no tribunal envolvido por panos.
Santos também afirmou que o grupo do Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, e do empresário Edson Torres foi responsável pela indicação de Gabriel Neves para a subsecretaria-executiva, que cuida de processos licitatórios e contratos. O objetivo, segundo ele, seria facilitar uma série de atos de improbidade.
O ex-secretário disse ainda que Everaldo contou a ele que pagava as despesas da família do governador. Santos voltou a falar, também, na existência de uma "caixinha de propina": 30% iriam para o secretário da pasta, 20% para Witzel, 20% para Everaldo e outros 30% divididos entre os demais envolvidos.
Edmar afirmou que não sabe quem determinou a contratação do Iabas para a gestão dos hospitais de campanha, e que Witzel nunca fez pressão neste sentido. Supostas fraudes nesses contratos são a segunda perna da denúncia por crime de responsabilidade contra o governador.
O depoimento do ex-secretário durou cerca de quatro horas. Em seguida, Witzel começou a ser interrogado.
Réu por corrupção e lavagem de dinheiro, ele é acusado de ter chefiado o esquema de desvio de recursos envolvendo contratos da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Witzel está afastado do cargo desde o fim de agosto, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ao fim das oitivas de Edmar Santos e Witzel, ficará encerrada a fase de instrução. Então será aberto o prazo de dez dias para a acusação apresentar alegações finais e, em seguida, será oferecido igual prazo para a defesa.
Depois das alegações finais, será decidido o dia do julgamento definitivo. Witzel será condenado pelo crime de responsabilidade se a denúncia for julgada procedente por dois terços dos membros do tribunal (sete).
Como os deputados da Assembleia do Rio se posicionaram por unanimidade a favor do afastamento do governador, em votação na Casa em setembro do ano passado, o entendimento é o de que o futuro de Witzel está nas mãos dos desembargadores do tribunal misto.
Sorteados no fim de setembro, os cinco magistrados que integram o tribunal acumulam anos de experiência na área cível e são vistos como desembargadores de perfil técnico.
São eles: Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo.
Já os deputados Alexandre Freitas (Novo), Waldeck Carneiro (PT), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos) foram eleitos também no fim de setembro pela Assembleia para compor o grupo.
