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Depois de alfinetadas em redes sociais e críticas nos bastidores, a Prefeitura de Vitória repassou, nesta quinta-feira (5), um recurso extra para a Câmara do município quitar o pagamento de pessoal neste fim de ano. O prefeito da Capital, Luciano Rezende (Cidadania), assinou um decreto liberando R$ 600 mil para a Casa, que será dividido entre salários de servidores, pagamento de Previdência e subsídios dos parlamentares.
A Câmara solicitou inicialmente R$ 2 milhões, depois reajustados para R$ 1,5 milhão. Luciano Rezende, contudo, sugeriu à Câmara que refizesse os cálculos e verificasse a possibilidade de cortar algumas despesas. O valor encaminhado ao Legislativo é 70% menor do que o inicialmente pedido.
O novo montante foi fechado na última segunda-feira (2), em reunião entre as equipes financeiras do Legislativo e do Executivo, além do secretário da Fazenda, Henrique Valentim, da secretária do Governo, Elizabeth Endlich, e dos vereadores Sandro Parrini (PDT) e Luiz Paulo Amorim (PV).
Apesar do aparente consenso entre os Poderes municipais, em nota publicada no site do Legislativo, o presidente da Casa, Cleber Felix (PP), o Clebinho, diz que "o valor repassado não representa o solicitado" e destaca que o pedido por mais recursos está previsto em lei.
Em nota, a Prefeitura de Vitória informou que "a falta destes recursos acarretaria em atraso no salário de servidores da Câmara, o não cumprimento de obrigações previdenciárias por parte da Câmara, e até em possíveis demissões, o que impactaria no dia a dia de diversas famílias. Diante do risco em relação aos servidores da Câmara, a prefeitura entendeu pelo repasse somente desse valor, com objetivo de garantir o pagamento de todos os servidores do Legislativo". Do total, são R$ 385 mil para contribuições previdenciárias; R$ 165,2 mil para vencimentos e salários de servidores; e R$ 49,8 mil para subsídios de agentes políticos.
Além dos R$ 600 mil suplementados nesta quinta-feira, a Câmara já havia recebido R$ 66.250, em 6 de novembro; e R$ 164.672, em 1º de novembro. O total de repasses extras recebidos desde o início de novembro é de R$ 830.922, segundo o próprio Legislativo. Mas para a Casa. "o valor repassado (desta vez) não representa o solicitado, que foi fundamentado em estudos técnicos realizados na Câmara e encaminhados, por meio de ofícios, ao Executivo. A CMV esclarece que após estudos técnicos dentro da Casa de Leis foram feitas adequações dentro do próprio orçamento, que a curto prazo, ou seja, durante o mês de dezembro, não prejudicarão o funcionamento da Câmara", informou em nota o presidente da Casa.
A negociação entre os chefes dos Poderes da Capital começou em novembro e teve seus altos e baixos. Cleber Felix acusa o ex-presidente da Casa Vinícius Simões (Cidadania), aliado do prefeito, de ter aprovado um orçamento em 2018, durante sua gestão, menor do que os valores que a Câmara necessitava.
Simões responde às acusações com os números da sua própria gestão. Afirma que, em seus dois anos na presidência da Casa (2017-2018), economizou um total de R$ 4 milhões, recursos devolvidos para a Prefeitura de Vitória. Segundo ele, isso prova que o valor do orçamento de 2019 (R$ 27,7 milhões) seria mais que suficiente para Clebinho administrar a Casa e pagar todos os gastos ao longo de 2019.
O orçamento dado ao presidente para este ano cobriria todas as despesas, inclusive o reajuste anual, todas as despesas, todos os contratos, e ainda sobrariam valores, se ele soubesse administrar a Casa, revidou Simões, aliado de primeira hora do prefeito Luciano Rezende, em entrevista ao colunista Vitor Vogas, no último dia 22.
A insuficiência se agravou no fim do ano, fazendo com que Clebinho precisasse recorrer a Luciano. Ao fazer o pedido por crédito suplementar, o presidente da Câmara se reuniu com o prefeito, em um encontro tenso, em que o parlamentar saiu com cara de poucos amigos.
O atual orçamento da Câmara é de R$ 27,7 milhões, 1,78% menor do que o de 2018 e o de 2017, que tiveram o mesmo valor: R$ 28,2 milhões. Isso significa uma redução de cerca de R$ 500 mil. Apesar do orçamento menor, analisando o detalhamento entre os dois anos, houve um aumento na estimativa dos gastos com pessoal, com R$ 224 mil a mais. O custeio também foi orçado por um valor de R$ 451 mil a mais. Houve ainda a previsão orçamentária para a realização de um concurso público, no valor de R$ 50 mil.
Nas redes sociais, o prefeito publicou, em meio às discussões, uma frase provocativa: Não é: me dá mais dinheiro. É: gaste melhor e economize o dinheiro público.
No plano de fundo da disputa estão as cada vez mais próximas eleições municipais de 2020. Clebinho é apontado como pré-candidato a prefeito, enquanto Luciano quer colocar seu aliado Fabrício Gandini (Cidadania), hoje deputado estadual, para o suceder no cargo.
Outro episódio no meio da novela foi a aprovação do Orçamento do Executivo para o ano de 2020. Nos bastidores, os líderes se armaram para um confronto. Na Câmara, a possibilidade de devolver a peça orçamentária para o prefeito chegou a ser ensaiada, mas não foi para frente. Por fim, na semana passada, em gesto de pacificação, a proposta foi colocada em pauta e aprovada por 13 dos 15 votos. Vale destacar o aumento na fatia a ser repassada para a Câmara, que foi 15,8% maior em relação a 2019.
Para evitar cortes no Legislativo, três vereadores da Comissão de Finanças assumiram a intermediação do conflito. Dalto Neves (PTB), Sandro Parrini (PDT) e Luiz Paulo Amorim (PV) se reuniram com o prefeito, em um encontro que contou também com as equipes de finanças da Câmara e da Prefeitura de Vitória. Avaliamos que era preciso dialogar. A suplementação é legal, é algo de direito de nós, vereadores. Dialogamos com o prefeito para chegar na melhor resolução possível. Os Poderes são independentes, mas precisam ser harmônicos. Acho que ficou de bom tamanho para todo mundo, avaliou Parrini nesta quinta.
Mesmo sem ter recebido o que havia pedido inicialmente, o presidente da Casa informou em nota que o funcionamento da Casa e os pagamentos dos servidores e fornecedores não serão prejudicados. Ele destacou que foram feitos ajustes nas contas durante o ano de 2019 para proporcionar a economia necessária para se encaixar no orçamento aprovado em 2018.
Após receber o pedido inicial de cerca de dois milhões de reais, a Prefeitura de Vitória sugeriu ao corpo de técnico na Câmara Municipal que refizesse seus cálculos com base no que era estritamente prioritário e necessário a ser gasto no ano de 2019.
Sugeriu ainda que, assim como é feito pelo Executivo, que fosse estudado e analisado todo orçamento disponível para a Câmara, com o objetivo de encontrar despesas a serem reduzidas ou até evitadas.
Assim, após duas reuniões, o corpo técnico do Legislativo apontou que a despesa prioritária a ser coberta era com gastos relativos a pagamento de pessoal.
Considerando que a Lei 4.320 veda a realização de despesas sem a devida cobertura orçamentária, a falta destes recursos acarretaria em atraso no salário de servidores da Câmara, o não cumprimento de obrigações previdenciárias por parte da Câmara, e até em possíveis demissões, o que impactaria no dia a dia de diversas famílias.
Diante do risco em relação aos servidores da Câmara, a Prefeitura entendeu pelo repasse somente desse valor, com objetivo de garantir o pagamento de todos os servidores do Legislativo.
O presidente da Câmara Municipal de Vitória (CMV), vereador Cleber Felix (PP), no uso de suas atribuições informa à sociedade e servidores desta Casa de Leis que foi publicado nesta quinta-feira (05/12), o Decreto nº 17.934 (página 06), que dispõe sobre o repasse no valor de R$ 600 mil para o exercício financeiro das atividades da CMV. As solicitações de suplementação são previstas em Lei e o pedido feito pela Câmara obedece o que determina a legislação.
O valor repassado não representa o solicitado, que foi fundamentado em estudos técnicos realizados na Câmara e encaminhados, por meio de ofícios, ao Executivo. Porém, a Câmara reforça que o funcionamento regular da instituição e os pagamentos dos servidores e fornecedores não serão prejudicados.
A gestão da CMV reitera que todo orçamento foi aprovado em comissões internas e todos os dados e valores estão disponíveis no Portal da Transparência. Além disso o orçamento segue todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por fim, completamos que durante o ano de 2019 todos os ajustes para proporcionar economia foram feitos tendo como referência o orçamento aprovado no ano de 2018. O objetivo desta Casa de Leis é manter todos os pagamentos em dia, com os serviços funcionando em sua total integridade com agilidade e eficiência para servir cada vez melhor à sociedade.
A CMV informa que foram realizados os seguintes repasses:
01º de novembro: Decreto nº 17.895, no valor de R$ 164.672
06 de novembro: Decreto nº 17.905, no valor de R$ 66.250
05 de dezembro: Decreto nº 17.934, no valor de R$ 600 mil
Valor total de repasses: R$ 830.922
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