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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal medida cautelar para bloquear os bens de uma empresa de turismo capixaba com sede em Cariacica. Ela está na lista junto de outras empresas e pessoas suspeitas de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas que resultaram na destruição dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, no último domingo (8), em Brasília. Em decisão, a Justiça acatou o pedido da AGU e determinou os bloqueios.
Trata-se da Squad Viagens e Turismo, pertencente ao grupo Águia Branca e localizada no bairro Vila Capixaba. A empresa é especializada em locação de ônibus para eventos e pacotes de viagens. A Squad e o Grupo Águia Branca negam qualquer financiamento e explicam que foram contratadas para prestar o serviço.
Ao todo, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas, incluindo a Squad. A quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação.
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Segundo informações da AGU, a lista dos alvos do bloqueio – que abrange imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens – foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e inclui apenas quem contratou ônibus que foram apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos golpistas.
Com a ação, o que se pretende, segundo a AGU, é “obter a reparação dos danos materiais causados a prédios públicos federais, mais precisamente aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e do Supremo Tribunal Federal”.
“Os réus financiaram/patrocinaram a contratação de ônibus para transporte de manifestantes até a cidade de Brasília, sendo que a partir desse transporte e aglomeração de manifestantes é que se desenrolou toda a cadeia fática que culminou com a invasão e depredação de prédios públicos federais, como adiante será mais bem explicitado”, sustenta a AGU na ação.
Na noite desta quinta-feira (12), o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões de bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos golpistas.
Segundo o g1, o pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que quantia bloqueada seria usada para ressarcir os danos às sedes dos Três Poderes.
Na decisão, o magistrado, afirmou que, ainda que os suspeitos não tenham participado diretamente, "é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil".
No pedido de bloqueio, o órgão também pontuou que pode solicitar valores maiores, caso seja necesário. “Foi identificado um vultoso prejuízo material a esses prédios públicos federais [sedes dos Três Poderes], consubstanciado na quebra de objetos e itens mobiliários, a exemplo de computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história Brasileira, a exemplo da obra as ‘Mulatas’, de Di Cavalcanti”, afirma.
Em outro ponto do texto é dito ainda: “Tem-se, pois, que os réus que fretaram algum desses ônibus, de vontade livre e consciente, financiaram/participaram ou colaboram decisivamente para ocorrência desses atos que, por assim dizer, se convolaram em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática brasileira”.
A AGU relata que o valor do bloqueio é preliminar, considerando que os prejuízos causados pelos atos golpistas ainda não foram integralmente calculados.
“Por enquanto, o montante considera apenas estimativa do Senado Federal de danos de R$ 3,5 milhões ao seu prédio e da Câmara Federal, de prejuízos de R$ 3,03 milhões. Ainda não há estimativas para os prejuízos causados nos palácios do Planalto e do Supremo Tribunal Federal".
A Gazeta apurou que o ônibus foi fretado pela Squad e levou para Brasília 45 passageiros. É um veículo Mercedes Paradiso, com placa QRD0J86, do Rio de Janeiro (RJ), registrado pela Viação Águia Branca. O ônibus consta na lista dos veículos apreendidos após os atos em Brasília.
A reportagem teve acesso a um vídeo feito dentro do ônibus na viagem de ida de Vila Velha para Brasília. O vídeo foi publicado nas redes sociais por Ivan Lúcio Passos, um bolsonarista que esteve nos atos no Distrito Federal e era presença frequente no acampamento golpista montado em frente ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha.
Nas imagens, é possível ver os passageiros no interior do ônibus cantando o Hino Nacional; a data 07/01/23, ou seja, um dia antes dos ataques em Brasília; e os dizeres "Brasília terá uma nova história".
Além do ônibus fretado pela Squad, um outro foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sete Lagoas (MG), ao voltar de Brasília. Esse outro tem placa de Montanha (ES) e pertence à empresa Bredoff Transporte Turismo.
Em nota, a Squad afirmou que "não financiou a viagem" e explicou que, por ser uma operadora de turismo e que trabalha com o serviço de fretamento, "recorre a terceiros quando necessita alugar veículos para seus serviços".
"O nome do contratante da viagem a Brasília, bem como o nome de quem efetuou o pagamento, assim como a lista de passageiros, já foi encaminhada às autoridades responsáveis". A empresa não informou o nome do contratante justificando que a informação está protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A empresa diz ainda que já enviou às autoridades competentes esclarecimentos sobre o aluguel do ônibus apreendido e que "repudia veementemente os ataques realizados no dia 08 de janeiro contra a democracia e reforça seu apoio incondicional às autoridades judiciais e policiais nas necessárias medidas investigatórias"
A Squad Viagens e Turismo já enviou às autoridades competentes esclarecimentos sobre o aluguel do ônibus apreendido no último domingo em Brasília. A Squad não financiou a viagem. A Squad é uma operadora de turismo, que recorre a terceiros quando necessita alugar veículos para seus serviços. O nome do contratante da viagem a Brasília, bem como o nome de quem efetuou o pagamento , assim como a lista de passageiros, já foi encaminhada às autoridades responsáveis.
Vale registrar que a Squad opera com o serviço de fretamento para o mercado e alugou, recentemente, outros nove veículos para Brasília para a posse do presidente Lula.
Importante ressaltar que a empresa repudia veementemente os ataques realizados no dia 08 de janeiro contra a democracia e reforça seu apoio incondicional às autoridades judiciais e policiais nas necessárias medidas investigatórias. Todas as informações do contrato foram repassadas às autoridades judiciais e policiais.
Atualização
Esta matéria foi atualizada com a decisão da Justiça, que acatou o pedido da AGU.
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