Todo dia, duas ou três pessoas acabam prejudicadas no Espírito Santo por caírem na lábia de bandidos no chamado "golpe do pagamento de precatório". O dado foi divulgado pela Delegacia Especializada de Crimes de Falsificações e Defraudações (Defa) nesta segunda-feira (7), a fim de evitar novas vítimas.
Nesse esquema criminoso, os golpistas entram em contato por meio de telefonemas ou aplicativos de mensagem, anunciando o pagamento de um precatório – nome que se dá aos valores devidos pelo poder público (União, Estados ou municípios) a alguém, conforme decisão final da Justiça.
Durante essa conversa, os suspeitos dizem que é necessário pagar uma taxa para a emissão da Declaração de Isenção do Imposto de Renda, cujo valor pode chegar até R$ 4 mil. Conforme explicado pela Polícia Civil, depois que a vítima faz a transferência ou o depósito, ela recebe um alvará falso.
"Não existe cobrança de qualquer taxa pela Justiça para o pagamento de precatórios ou obtenção da Declaração de Isenção do Imposto de Renda. É necessário que a população fique atenta."
Para dar mais credibilidade ao golpe, os criminosos se passam por funcionários públicos, membros do Ministério Público ou da Justiça, ou ainda utilizam o nome de sindicatos, advogados e até do atual presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM), José Elias Marçal.
"Estão utilizando o meu nome, a minha formação acadêmica e a logomarca da autarquia no perfil de WhatsApp para aplicar esse golpe. Em nenhum momento, fiz contato com os segurados, e a Constituição Federal não prevê que o IPAJM realize esse tipo de pagamento diretamente ao benefíciário", afirma Marçal.
"Quando receber este tipo de ligação ou mensagem, sempre se questione e procure seu advogado, pois é ele que acompanha o seu processo e pode trazer informações para manter o seu benefício em segurança."
De acordo com as investigações realizadas no Espírito Santo, os bandidos são de outros Estados e realizam os contatos por meio da internet ou telefone porque isso dificulta que as vítimas confiram as credenciais usadas por eles. Apesar do uso das novas tecnologias, o golpe já existe há mais de 20 anos, segundo a polícia.
VEJA DICAS PARA NÃO CAIR NO GOLPE DOS PRECATÓRIOS
- A regra fundamental para não ser prejudicado é não transferir ou depositar qualquer valor que seja solicitado. Não existem custas processuais ou taxas quando se trata do pagamento do precatório ao credor.
- Quando um suposto advogado entrar em contato, confira o registro e os dados dele (endereços, telefones e e-mail) com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Procure informações nos canais oficiais do poder público. Vale a pena esperar um pouco, ter uma informação correta e não acabar sendo prejudicado por uma falsa.
- Consulte as unidades judiciárias (cartórios e varas) disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), clicando em "endereços e telefones".
Golpe do precatório faz duas vítimas por dia no ES - veja como evitar
