O que é crime de estelionato?
Segundo o Código Penal Brasileiro, o estelionato é o crime que consiste em obter, para si ou outra pessoa, alguma vantagem ilícita, causando prejuízo alheio ao induzir alguém ao erro, mediante algum artifício ou meio fraudulento.
Ou seja, neste caso, obtendo mercadorias para as óticas por meio do endividamento de pessoas que tiveram empresas abertas nos respectivos nomes, mas sem o devido consentimento e ciência.
A pena prevista é reclusão de um a cinco anos e pagamento de multa.