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As 62 pessoas que foram flagradas em uma rinha de galo na comunidade conhecida como Assentamento Cesino Fernandes, no interior de Linhares, no Norte do Estado, foram liberadas pela Polícia Civil. Parte delas já foi ouvida e as demais serão em outro momento. O caso foi registrado na tarde deste domingo (2), durante uma operação da Polícia Militar Ambiental. Segundo o delegado Tiago Cavalcante, da 16ª Delegacia Regional de Linhares, os suspeitos assinaram um termo de compromisso se comprometendo a comparecer em juízo para prestar esclarecimentos.
O delegado afirmou que o relato feito pela Polícia Ambiental revela uma prática de crime ambiental. No informe da Polícia Militar, eles indicam que receberam uma denúncia anônima dando conta de uma aglomeração com cerca de 60 pessoas que estavam acompanhando essa rinha. Então, eles se dirigiram até o local e conseguiram flagrar o momento em que havia esse ato criminoso de maus-tratos aos animais, disse.
Ao todo, 62 pessoas foram flagradas no local e encaminhadas para a delegacia, juntamente com 82 galos que também foram apreendidos. Um vídeo feito na delegacia mostra que um ônibus precisou ser utilizado para fazer o transporte dos envolvidos.
Segundo o delegado, devido à quantidade de pessoas envolvidas no caso, apenas algumas delas foram interrogadas. Dessas 62 pessoas, foram interrogadas algumas e as demais foram liberadas para posterior oitivas, já que o plantão policial, até por uma questão temporal, não consegue dar conta de ouvir todas as pessoas numa circunstância só. Então, foi catalogado os nomes e, posteriormente, serão ouvidos em um momento oportuno, explicou.
O delegado explicou ainda que o proprietário do local foi responsabilizado. O que já é esperado pela polícia é que entre eles tenha um acordo. O que eu quero dizer com isso, provavelmente o dono do espaço que não tinha como se desvincular daquele flagrante, daquele juízo provisório que o delegado de plantão fez, com os elementos que ele tem à disposição dele, o que ele conseguiu observar foi que o proprietário do local teria que responder. Ele acabou assumindo a propriedade dos galos e assumindo a responsabilidade pela rinha, e negando que tivesse algum tipo de aposta".
E delegado continuou. "Claro que, posteriormente, as investigações vão poder dar um desdobramento maior, colocar mais pessoas envolvidas e até identificar se estava tendo ou não apostas no local. Mas aquele juízo provisório, que é feito no plantão, identificou o crime de maus-tratos ao animal, comentou.
Mesmo com a liberação das pessoas flagradas na rinha de galo, a polícia vai investigar a prática de maus-tratos aos animais. A rinha, propriamente, ela não é uma conduta criminalizada, o que é criminalizado são os maus-tratos ao animal. Então, inevitavelmente, quem coloca dolosamente um animal para se confrontar com outro, ele aceita e coloca o animal para se maltratar, um entre o outro, coloca o animal em uma situação de vulnerabilidade, que acaba causando os maus-tratos, que é onde a gente consegue o aspecto criminoso do ato, ressaltou.
O delegado reforçou que outras práticas podem ser investigadas. Se a gente detectar que está tendo exploração também através de apostas ou jogo de azar, a gente também consegue colocar. As apostas em brigas de animais não são autorizadas pela lei, não há uma legislação autorizando isso, então também é uma conduta criminosa, destacou.
Sobre a ocorrência, o delegado destacou o que diz a legislação brasileira e o que foi feito na ocasião. Infelizmente, no Brasil, o maus-tratos aos animais é um crime de pequeno potencial ofensivo, o infrator assina um termo de compromisso se comprometendo a comparecer em uma audiência com o juiz e o promotor e é liberado de imediato. Se ele se nega a assinar esse termo, ele é preso em flagrante, mas como houve a concordância para que ele assinasse, ele (o dono da propriedade) acabou sendo liberado, finalizou.
Com informações de Ariele Rui, da TV Gazeta Norte
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