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A menina de 10 anos que está grávida e foi vítima de estupro no município de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, já está recebendo apoio médico, social e psicológico no abrigo da cidade em que está acolhida. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (11), pela Secretaria de Assistência Social de São Mateus. O tio da menina é o principal suspeito de cometer o crime.
A Prefeitura destacou ainda que está aguardando decisão da Justiça para seguir com os encaminhamentos necessários e que familiares da menina também estão recebendo o apoio necessário.
Nesta segunda-feira (11), a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, usou as redes sociais para anunciar que vai ajudar a criança e seus familiares. Minha equipe já está entrando em contato com as autoridades de São Mateus para ajudar a criança, sua família e para acompanhar o processo criminal até o fim, disse a Ministra.
Em nota, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (SNDCA) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, afirmou que já fez contato com a administração municipal para iniciar o atendimento à criança.
A SNDCA está atenta e acompanhando de perto todos os desdobramentos do caso. Para tanto, já realizou reunião com atores do Sistema de Garantia de Direitos do Município e na ocasião, ficou estabelecido que a criança e a família serão acompanhadas por equipes do CREAS, com atendimento psicológico por tempo indeterminado, a fim de amparar emocionalmente a criança vitimada, que ainda se encontra em desenvolvimento, bem como seu bebê. Em tempo, a Secretaria de Assistência Social do Município acompanhará o cadastro da família junto ao Programa Criança Feliz, bem como sua inserção do Cad Único. Ficou estabelecido que a criança vitimada também passará por avaliação médica, para a realização de exames e melhor acompanhamento da saúde, esclareceu a nota.
O Ministério Público Estadual (MPES), por sua vez, informou que instaurou um procedimento para acompanhar o caso. A nota afirma ainda que um inquérito policial também já foi elaborado, mas que o órgão está impedido de se manifestar a respeito de procedimentos que envolvem crianças e adolescentes.
"O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Mateus, informa que instaurou um procedimento para acompanhar o caso. Um inquérito policial também já foi instaurado. O MPES informa ainda que está impedido de se manifestar em procedimentos que envolvem criança e adolescente, conforme a legislação vigente", comunicou a nota.
O suspeito do crime, que é o tio da vítima, ainda não foi detido. Segundo a Polícia Civil, ele não possui mandado de prisão em aberto e não é considerado foragido. O crime está sendo investigado por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Idoso (DPCAI) da cidade.
A Polícia afirmou que está realizando diligências e oitivas de testemunhas e familiares da vítima. Apesar de as investigações estarem em andamento, a polícia destacou que nenhuma outra informação sobre o caso será repassada. A alegação é que a medida é para preservar a apuração do caso.
O crime de estupro de vulnerável foi descoberto no último sábado (8), no município de São Mateus, no Norte do Espírito Santo. Segundo o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, a criança chegou ao hospital acompanhada por uma tia e afirmou aos médicos que achava que estava grávida.
Os profissionais da unidade notaram que a barriga da criança apresentava um volume e foi realizado um exame de sangue (Beta HCG). O resultado do teste comprovou a gravidez e indicou que a menor já estava grávida há cerca de três meses.
Questionada pelos médicos e pela assistente social, a criança contou que era abusada pelo tio desde os 6 anos de idade e mantinha o silêncio porque era ameaçada de morte por ele. O Conselho Tutelar foi acionado e esteve no hospital.
Especialistas ouvidos por A Gazeta, analisaram o caso e ressaltaram o que diz a legislação brasileira sobre casos de estupros que resultam em gravidez.
Segundo os especialistas, o caso é delicado e exige medidas urgentes. De acordo com o advogado Raphael Bolt, a Constituição Federal preserva, em primeiro lugar, a vida humana. No entanto, em situações como a que envolve uma menor vítima de abusos sexuais, há possibilidades para a realização de um aborto.
A vida humana é, sem dúvidas, o mais importante dos valores reconhecidos pelo direito brasileiro. Todo o nosso ordenamento, a Constituição, nossas leis, reconhecem a importância da vida humana. E a legislação penal, ela protege tanto a vida intrauterina como a vida extrauterina. De maneira que nós temos vários crimes que, de alguma maneira, tentam resguardar, proteger o bem jurídico vida e o aborto é um deles, comentou em entrevista ao Bom Dia ES, da TV Gazeta.
Para o advogado, apesar de o aborto ser criminalizado pela legislação brasileira, há três possibilidades em que o procedimento é permitido. Segundo ele, caso a gestante não possa consentir, a decisão de realizar ou não o aborto, caberá ao responsável pela criança.
O professor de Processo Penal da Faculdade Multivix e advogado criminalista, Rivelino Amaral, reforçou que no caso da menina de 10 anos estuprada é possível realizar um aborto. Segundo ele, a vítima está amparada em duas situações descritas pelo Código Penal. Segundo o Código Penal, a gravidez advinda de estupro pode ser interrompida através do aborto. Além disso, como é uma criança de apenas 10 anos, essa gravidez pode representar um risco real para a menina, explicou o especialista.
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