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Tribunal de Contas do ES suspende construção de fontes de água em Colatina

A decisão é do conselheiro relator Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha, do TCES. O projeto anunciado em dezembro do ano passado custaria aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões

Publicado em 08/01/2020 às 09h46
Atualizado em 08/01/2020 às 13h24
A imagem representa o projeto de como ficaria uma das fontes que integram o projeto de paisagismo da área verde da Avenida Beira Rio. Crédito: Prefeitura de Colatina/Divulgação
A imagem representa o projeto de como ficaria uma das fontes que integram o projeto de paisagismo da área verde da Avenida Beira Rio. Crédito: Prefeitura de Colatina/Divulgação

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) determinou nesta quarta-feira (8) a suspensão do processo licitatório que objetivava a construção de três fontes de água luminosa e de um chafariz anunciados pela prefeitura de Colatina, em dezembro do ano passado. A decisão é do conselheiro relator Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha.

O pedido para que a licitação fosse suspensa foi apresentado ao TCES no dia 17 de dezembro, dias após o anúncio feito pelo prefeito da cidade, Sérgio Meneguelli. Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pedia o bloqueio de R$ 2,2 milhões destinados à construção das fontes e que o valor fosse aplicado nas reformas de unidades escolares, instituições de abrigamento de menores e no pagamento de mensalidades em atraso para o Lar Irmã Scheila.

Antes de decidir pela suspensão do processo, o conselheiro notificou a prefeitura para que apresentasse cópia integral do processo administrativo, além das justificativas prévias relativas ao atendimento do interesse público.

Na nova decisão, o conselheiro reconhece o pedido e determina a suspensão da tomada de preço nº 020/2019, na fase que estiver e caso já tenha sido finalizada, que o prefeito não assine a execução das obras e não emita qualquer ordem de serviço até uma decisão final do Tribunal de Contas.

O relatório que determinou a suspensão do processo licitatório se baseia nas inconsistências encontradas no orçamento, que segundo o conselheiro abre margens de dúvidas sobre o orçamento da obra. “A análise dos orçamentos trazidos pelos agentes responsáveis permite a identificação de, pelo menos, dois fatores relevantes que configuram, em análise preliminar, risco a contratação em tela”. De acordo com o documento, o primeiro fator é a nomenclatura de partes do processo e o segundo se refere às despesas de Administração Local das obras.

“Por fim, deve-se averiguar o perigo da demora inverso, ou seja, quais as consequências que a cautelar pode causar para o Município. Neste ponto devemos nos perguntar: O atraso na construção das fontes pode representar dano ou prejuízo para a população desta cidade? Não vislumbro o periculum in mora inverso. Entendo, portanto, estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar no sentido de suspender a Tomada de Preços nº 020/2019, na fase em que se encontrar, e de qualquer ato contratual que porventura já tenha sido procedido.”, escreveu o conselheiro.

O conselheiro determinou ainda que o prefeito de Colatina seja notificado da decisão e apresente respostas aos questionamentos no prazo de dez dias.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Procurado, o prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli, “se diz tranquilo e acha que tudo isso está dentro da normalidade pois é o papel do Ministério Público e Tribunal de Contas quando provocados no caso por vereadores de oposição buscar informações”. A nota termina dizendo que “o município através do seu prefeito está pronto para apresentar todo e qualquer esclarecimento que se fizer necessário”.

A construção das fontes custaria aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões. Crédito: Prefeitura de Colatina/Divulgação
A construção das fontes custaria aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões. Crédito: Prefeitura de Colatina/Divulgação

ENTENDA O CASO

A Prefeitura de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, anunciou em dezembro de 2019 que pretende gastar mais de R$ 2 milhões na construção de três fontes de água no município. Além das fontes, o projeto também prevê a construção de um chafariz. As obras integram o projeto de paisagismo da área verde da Avenida Beira Rio, que fica no Centro da cidade.

A maior fonte custaria R$ 1,4 milhão. As outras duas teriam um custo um pouco menor, cerca de R$ 335 mil cada uma. Já em outro canteiro, que também fica no Centro da cidade, a prefeitura pretende colocar um chafariz. O enfeite estava orçado em R$ 66 mil.

O projeto para a construção das fontes ainda está na fase de licitação. Após a escolha da empresa e a assinatura da ordem de serviço, todas as fontes devem estar prontas em até cinco meses.

Em entrevista para a TV Gazeta, o prefeito Sérgio Meneguelli explicou o objetivo do projeto. “Estamos preparando Colatina para mais investimentos. Estamos preparando a cidade para o primeiro centenário, que vamos comemorar agora em 2021. Então, Colatina é uma cidade quente. Na verdade, são duas fontes com água e duas fontes secas. Então são valores diferentes. No total, R$2 milhões é o máximo, mas isso em licitação pode cair bem mais”, disse.

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