Após a decisão judicial que liberou o funcionamento de restaurantes com clientes até as 16h em Vitória, em meio às recomendações para conter o avanço do coronavírus, a Prefeitura da Capital fez uma adequação ao decreto municipal que tratava do assunto, acatando a determinação. A medida foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (26).
Segundo o prefeito Luciano Rezende (Cidadania), a adequação se deu para equalizar o decreto municipal com o estadual, que liberava o funcionamento até o horário determinado. Mas, segundo o chefe do executivo municipal, não é isso que vai resolver a situação e sim o foco em retiradas e delivery para evitar aglomerações.
"Nós resolvemos adequar o nosso decreto ao decreto estadual porque, embora eles apresentem diferenças, não é esse pequeno detalhe de horário que vai resolver a situação. O que vai resolver a situação são os empresários de restaurantes colocarem todos seus esforços na entrega em domicílio e na entrega no balcão e nos ajudar a evitar aglomeração, evitando a colocação de mesas em seus estabelecimentos
"
A medida foi tomada após diálogo com o setor e com o governo do Estado, segundo o prefeito. Achamos que a unificação da medida neste momento tranquiliza a todos. Não é momento de litígio nem de disputa judicial. Adequamos o nosso decreto e vamos contar com o apoio do Sindbares nos ajudando a evitar aglomerações e mantendo o serviço de entrega em domicílio e entrega no balcão", completou.
A adequação do decreto, no entanto, mantém vigente as demais restrições ao comércio. De acordo com a administração municipal, somente as atividades essenciais, como supermercados, postos de combustíveis, farmácias e estabelecimentos médicos, por exemplo, estão liberadas para funcionar na cidade.
Comércios com serviço de entrega de produtos em casa (delivery) ou de operações onde o consumo do produto se dê em local diverso do estabelecimento (venda no balcão ou take away) também podem funcionar.
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A DECISÃO
O Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do ES (Sindbares) obteve uma decisão liminar (provisória) na Justiça para o funcionamento de restaurantes de forma presencial, até as 16h, no município de Vitória. O pedido se deu pois a Capital publicou um decreto no dia 20 de março, em que proibia o funcionamento deste tipo de estabelecimento, liberando apenas para retirada e delivery.
No entanto, o governo estadual também havia publicado um decreto, nos mesmos moldes e no mesmo dia, liberando o funcionamento de restaurantes de forma presencial até as 16h. Isso é citado pela juíza Heloisa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos,Meio Ambiente e Saúde na decisão.
O presidente do Sindbares, Rodrigo Vervloet, foi procurado para comentar a decisão. Ele disse que o pedido foi motivado para que se fizesse cumprir a decisão estadual também em Vitória, e não só nos outros municípios. Vervloet informou que os associados já estão comunicados sobre a decisão na Capital e que junto disso também foram enviadas outras orientações. "Além das medidas sanitárias rigorosas que já seguimos, orientamos a distância de 1 metro de uma mesa para a outra. Tudo isso para garantir a segurança dos clientes", disse.
