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O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) anunciou em sua página no Twitter que 612 imóveis confiscados do tráfico de drogas 'irão em breve' a leilão. No Espírito Santo, são 16 unidades distribuídas pela Grande Vitória. Entre as opções, há ponto comercial em Jardim da Penha, na Capital; apartamento na Praia do Morro, em Guarapari; casa em Jardim América, Cariacica; e terrenos em Vila Velha e na Serra.
Moro destaca que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), braço do Ministério que dirige, oferece informações detalhadas sobre os imóveis, inclusive localização, por meio de um painel georreferenciado para facilitar o acesso dos interessados nesses bens.
Em todo o país serão leiloados apartamentos, sítios, terrenos, prédio, lotes, chácaras, fazendas, galpões e muitos outros itens em todas as regiões, apreendidos em processos contra organizações criminosas.
Todo o patrimônio tomado do tráfico está apto à venda imediata pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU). Moro disse que "a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública continua sendo a de acelerar a venda dos bens confiscados do tráfico de drogas."
"O crime não pode compensar. Para o cidadão, os leilões são uma boa oportunidade para comprar imóveis e produtos com descontos no preço", argumenta o ministro.
No painel disponibilizado pela Senad podem ser consultadas informações dos imóveis perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), de forma georreferenciada e desagregada por unidade da federação e cidade.
A secretaria ressalta que, na prática, o painel reduz a burocracia e facilita que esses bens, perdidos em favor do Fundo, sejam alienados o quanto antes, gerando recursos para políticas antidrogas.
O site torna as consultas acessíveis para qualquer cidadão interessado, apresentando distribuição por Estado e cidade com alta precisão de coordenadas geográficas.
"Disponibilizamos essa informação publicamente para reforçar a prioridade na gestão de ativos feita pela Senad. Estamos dando a máxima publicidade aos bens imóveis que estão sob a nossa administração e já estamos em tratativas com a SCGPU para proceder a venda da maioria deles brevemente", diz o diretor de Gestão de Ativos da pasta, Igor Montezuma.
Ele acrescenta. "Já passamos a relação de 143 imóveis, nas mais diversas localidades, para que a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União venda ainda nesse ano, conforme acordado entre os dois órgãos."
No painel há informação sobre a documentação judicial completa ou incompleta dos imóveis, indicando, assim, se há pendência com relação aos documentos encaminhados pelo Judiciário à Senad.
Quando a documentação está completa, o bem, do ponto de vista judicial, já pode ser leiloado, restando a necessidade de verificação dos requisitos e procedimentos administrativos para efetivar sua alienação.
As informações do painel são dinâmicas, variando conforme a data de sua extração. Quando há novo perdimento de bens em favor do Funad, por decisão judicial, o quantitativo de bens aumenta. Da mesma forma, quando da realização dos leilões, esse quantitativo diminui.
Os imóveis do Fundo têm origem no perdimento de bens apreendidos em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas e demais crimes previstos na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).
Seu registro é realizado no sistema Gfunad (sistema que promove a guarda e gerenciamento de dados dos bens do fundo) a partir das informações encaminhadas pelo Judiciário à Senad.
Esses bens têm como destinação principal a venda, por meio de leilões, resultando na arrecadação de recursos a serem aplicados em ações e projetos de enfrentamento e prevenção às drogas.
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