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As associações e sindicatos que representam policiais civis, militares e bombeiros não devem realizar atos que possam violar ordem pública. A recomendação partiu do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) com o objetivo de evitar colocar em risco os direitos e a vida das pessoas. O ofício foi entregue a 10 instituições que possuem 72 horas para adotarem as providências que possam evitar os possíveis danos.
O MP-ES recomenda que os sindicatos e associações " se abstenham de realizar a denominada "Operação Padrão" ou greve, quaisquer atos que possam violar a ordem pública ou garantia ao direito à vida, a liberdade, o direito de ir e vir, a segurança e à propriedade", pontuou.
No documento, o MP-ES caracteriza a Operação Padrão como a redução na materialização de atos de competência das polícias civil e militar do Espírito Santo, que podem gerar comprometimento da garantia da ordem pública e prejuízos irreparáveis à população.
O MP-ES recomendou ainda que as associações e sindicatos não pratiquem atos que possam induzir, instigar ou auxiliar seus associados de fazer, ou deixar de fazer atos que possam caracterizar ação ou omissão no cumprimento do dever legal, como a paralisação de todos os serviços essenciais.
Essa recomendação está sendo realizada, como argumentou o MPES, de modo que no futuro não se alegue desconhecimento sobre os efeitos desses atos.
A recomendação foi feita considerando diversos pontos. Entre eles a realização das manifestações denominada Frente Unificada, veiculadas pela imprensa, formada pela união de sindicatos e associações de policiais civis e militares com objetivo de realizar negociações salariais junto ao governo do Estado do Espírito Santo, e que estão ameaçando realizar a Operação Padrão.
O estímulo ou incitação por parte da denominada Frente Unificada aos seus associados a praticarem atos omissivos ou comissivos em desacordo com a Lei pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, nos termos das legislações concernentes à matéria, alerta o MP-ES.
Além disso, considerou que o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. A Constituição Federal assegura o direito fundamental de reunião e manifestação, mas que estes, todavia devem ser pacíficos e ordeiros", pontuou o MP-ES no documento.
O documento determina que as associações e sindicatos respondam ao ofício em até 72 horas, a contar do recebimento, para informar ao MP-ES as providências que serão adotadas em cumprimento da recomendação.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS), cabo Jackson Eugênio Siloti, disse que recebeu o documento e esclareceu que a associação não fará nada que esteja em desacordo com a lei. Jamais vou orientar os associados a fazerem algo ilegal e que possa atingir a sociedade, orientamos que os policiais militares permanecem no cumprimento do dever legal. Em nenhum momento foi dito que seria realizada a operação padrão, ocorrem muitas notícias falsas. Atualmente estamos numa negociação legítima e necessária, disse.
Já o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Assomes), coronel Marco Aurélio Capita, destacou que não existe pelas entidades qualquer movimento que dê indício de greve ou Operação Padrão. A nossa mobilização é para fazer com que o governo cumpra com a promessa de campanha de elevar o salário da polícia com um dos melhores do país, mas nunca iremos trazer transtornos e prejuízos para a sociedade. pontuou.
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Espírito Santo (Sindepes) e Associação dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Adepol), no documento em resposta a notificação recomendatória, informou que em nenhum momento foi decidido ou proposto e veiculado pelo Sindepes e Adepol qualquer mobilização sob a característica de greve, Operação Padrão ou qualquer ação, ou omissão contrária ao ordenamento jurídico.
O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Espírito Santo (Asses), Capitão Neucimar Rodrigues de Amorim, destaca que a associação não tem participação, e não estimula atos contra a segurança pública ou contra atos praticados por órgãos governamentais.
Vincular esta entidade a atos atentatórios ao direito, à garantia da paz pública e aos princípios que envolvem a segurança pública, ainda que em caráter recomendatório, soa como um desrespeito a uma instituição que sempre tem sido parceira dos órgãos públicos em defesa da sociedade, disse.
O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, destacou que não há Operação Padrão e destacou que faltam funcionários para realizar as atividades diárias. A perícia está em estado caótico de funcionamento, o MP tem conhecimento disso e não toma atitude alguma. Os peritos estão se desdobrando em quatro, cinco para não parar, o senhor hoje lavou o corpo do menino em Colatina porque estamos sem funcionários suficientes, disse.
A Associação dos Bombeiros Militares do Estado do ES (Abmes), Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado (Aspomires), Associação dos Investigadores de Polícia Civil do Espírito Santo (Assinpol) e Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Espírito Santo (Sinpol) ainda não responderam a demanda.
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