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Câmara aprova lei que obriga Vitória a fornecer absorventes nas escolas

Projeto aprovado na Câmara, nesta terça-feira (10),  destaca  as ausências à sala de aulas devido a falta de condições financeiras para comprar produtos de higiene. As alunas de escolas municipais chegam a perder 45 dias de aula a cada ano letivo

Publicado em 10/12/2019 às 17h59
Jovens estudantes: escolas municipais vão ter que fornecer absorventes menstruais. Crédito: pexels
Jovens estudantes: escolas municipais vão ter que fornecer absorventes menstruais. Crédito: pexels

As alunas das escolas da rede municipal de Vitória podem passar a receber absorventes menstruais, de forma gratuita, a partir do próximo ano. Um projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (10), e deverá ser levado para a sanção do prefeito Luciano Rezende nos próximos dias.

Dentre os argumentos apresentados para a aprovação da lei estão as ausências em sala de aulas devido a falta de condições financeiras para comprar produtos de higiene. Em função disso, é estimado que as alunas chegam a perder 45 dias de aula a cada ano letivo.

O projeto do vereador Roberto Martins foi aprovado, por unanimidade. O vereador destaca, por nota, que a distribuição de absorventes para estudantes ajuda a prevenir doenças e garante dignidade a estas jovens. “Não podemos mais admitir que problemas como a falta de material escolar, de merenda ou de absorventes íntimos sejam fatores que desencorajam essas jovens de frequentarem as escolas, reduzindo as chances de um futuro melhor”, afirma Martins.

Ele relata que o fato foi constatado em visitas que fez às escolas. "Em muitos casos, são as professoras que se juntam para comprar esses absorventes”, relata.

O custo mensal do município para fornecer o material, de forma gratuita, é estimado em R$25.987,50. É levado em consideração no cálculo, segundo o gabinete do vereador, as matrículas da rede municipal e considerando 50% dos alunos, a partir do 6º ao 9º ano e de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

É informado ainda que o governo estadual já licita absorventes femininos. O último arrematante ofereceu o valor de R$ 66.987,68 para fornecer 57.748 pacotes de absorventes com 8 unidades.

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