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Coronavírus: OAB-ES pede suspensão de cobrança de água e luz por 3 meses

Como medida alternativa, Ordem sugere que pode ser vedado o corte no fornecimento de tais serviços, também pelo prazo de três meses

Publicado em 22/03/2020 às 10h22
Atualizado em 22/03/2020 às 12h46
Conta de energia: OAB-ES pede suspensão da cobrança. Crédito: Fernando Madeira
Conta de energia: OAB-ES pede suspensão da cobrança. Crédito: Fernando Madeira

O Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo (OAB-ES), enviou ao governador Renato Casagrande (PSB) um pedido para que seja feita a suspensão da cobrança de contas de energia elétrica e água e esgoto pelo período de três meses.

Segundo o ofício enviado, a Ordem justifica o pedido no grave cenário de crise econômica “que se avizinha para toda a sociedade”.

“Requer-se: Seja decretado por Vossa Excelência a suspensão da cobrança tanto de tributos, como dos serviços públicos de competência estadual, inclusive por meio de concessões e/ou permissões, com destaque para os serviços de fornecimento de energia elétrica e água/esgoto, pelo período de três meses”, apresenta o documento da OAB-ES.

A Ordem dos Advogados adianta que, como medida alternativa, pode ser vedado o corte no fornecimento de tais serviços, também pelo prazo de três meses.

Por fim, a OAB solicita um decreto do governo estadual determinando a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em curso em todos os processos administrativos, inclusive disciplinares e tributários – exceto às que concedam benefícios aos cidadãos.

“Ressalta-se que a medida já foi adotada por outros chefes de Executivo Estaduais”, conclui o texto.

Por meio de nota a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que medidas importantes já foram tomadas para amenizar os impactos para os contribuintes como a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS, apresentação de recursos e impugnações.

"A Sefaz destaca ainda que suspender tributo seria uma medida pouco assertiva nesse momento em que o Estado depende de mais recursos para enfrentar a disseminação do novo coronavírus", informou. A Sefaz ainda acrescentou que todas as medidas a serem tomadas terão como norte a sua efetividade, bem como a preservação das contas públicas e do equilíbrio fiscal para que o Estado e os Municípios tenham recursos para enfrentar a situação atua

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