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O Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo (OAB-ES), enviou ao governador Renato Casagrande (PSB) um pedido para que seja feita a suspensão da cobrança de contas de energia elétrica e água e esgoto pelo período de três meses.
Segundo o ofício enviado, a Ordem justifica o pedido no grave cenário de crise econômica que se avizinha para toda a sociedade.
Requer-se: Seja decretado por Vossa Excelência a suspensão da cobrança tanto de tributos, como dos serviços públicos de competência estadual, inclusive por meio de concessões e/ou permissões, com destaque para os serviços de fornecimento de energia elétrica e água/esgoto, pelo período de três meses, apresenta o documento da OAB-ES.
A Ordem dos Advogados adianta que, como medida alternativa, pode ser vedado o corte no fornecimento de tais serviços, também pelo prazo de três meses.
Por fim, a OAB solicita um decreto do governo estadual determinando a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em curso em todos os processos administrativos, inclusive disciplinares e tributários exceto às que concedam benefícios aos cidadãos.
Ressalta-se que a medida já foi adotada por outros chefes de Executivo Estaduais, conclui o texto.
Por meio de nota a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que medidas importantes já foram tomadas para amenizar os impactos para os contribuintes como a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS, apresentação de recursos e impugnações.
"A Sefaz destaca ainda que suspender tributo seria uma medida pouco assertiva nesse momento em que o Estado depende de mais recursos para enfrentar a disseminação do novo coronavírus", informou. A Sefaz ainda acrescentou que todas as medidas a serem tomadas terão como norte a sua efetividade, bem como a preservação das contas públicas e do equilíbrio fiscal para que o Estado e os Municípios tenham recursos para enfrentar a situação atua
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