O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) estendeu até sexta-feira (17) o prazo que foi dado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para responder sobre ações de combate à Covid-19.
O documento foi expedido no último dia 9 de abril e pede, dentre outras coisas, informações acerca da compatibilidade do número de leitos de UTI disponíveis (com respiradores) com o relaxamento das medidas de distanciamento social, bem como os estudos técnicos que embasaram tais decisões.
O MPF-ES informou que:
- O Governo do Espírito Santo enviou documentação que não respondeu aos questionamentos do MPF;
- Ofício do próprio Estado (13/04/2020 16h41), que acompanhou tal documentação, solicitou dilação do prazo para envio de respostas, de onde se conclui reconhecimento implícito de não atendimento do que fora questionado;
- Em ofício posterior (13/04/2020 19h53), o Estado informou que entregaria tais respostas em Brasília (DF), ao Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID-19), instituído pela Procuradoria-Geral da República;
- Já no dia 15 de abril, a subprocuradora-Geral da República Célia Regina Souza Delgado, coordenadora Nacional Finalística GIAC-COVID19, respondeu que o Governo do Estado deveria providenciar o pronto encaminhamento das informações aos membros subscritores dos ofícios por eles recebidos;
- O ofício da subprocuradora-Geral da República destacou, ainda, que as atribuições do GIAC são, fundamentalmente, as de articulação interinstitucional e de obtenção e disseminação de informação, justamente para facilitar a atuação dos diversos membros do Ministério Público Brasileiro. Nunca para limitá-las;
- Por fim, o MPF no Espírito Santo informa que aguarda tais respostas até o dia 17 de abril, às 17 horas, haja vista que deferiu o pedido de dilação de prazo da Procuradoria-Geral do Estado, protocolizado no dia 13/04/2020.
O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADO
A reportagem de A Gazeta demandou o governo do Estado para saber se o órgão vai cumprir ou não o prazo determinado pelo MPF-ES e as respostas dos questionamentos feitos pelo ministério. Assim que o governo do Estado responder à demanda, essa matéria será atualizada.
