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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), entrou, nesta terça-feira (31), com um habeas corpus coletivo para liberar dos presídios grávidas, idosos e pessoas dos grupos de risco da pandemia por coronavírus. No Espírito Santo, de acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), cerca de 2.250 pessoas presas integram este grupo de risco. Este número equivale a 10,11% do total de detentos no Estado, que tem ao todo 22.252 presos. A decisão será tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que fará a análise do pedido de relaxamento de prisão.
A Sejus diz que, desde o início do mês, tem tomado medidas para evitar a contaminação e disseminação do novo coronavírus no sistema prisional. Relatou, ainda, que tem recebido e cumprido alvarás e determinações da Justiça para prisão domiciliar temporária. A secretaria ressaltou ainda, que é responsável pela custódia de presos e todas as determinações emitidas pelo Poder Judiciário são inteiramente cumpridas de acordo com a lei.
Questionado sobre o pedido de relaxamento de prisão, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informou que o habeas corpus coletivo foi protocolado e será distribuído para um relator, que será um dos desembargadores que compõem as câmaras criminais do tribunal. "Assim que o pedido for distribuído, o relator vai analisar o cabimento da medida que foi requerida a título de liminar pela OAB-ES", diz a nota.
No documento divulgado nesta terça-feira (31), a OAB-ES relata que "os casos de coronavírus estão se propagando rapidamente em âmbito local e nacional, e deve-se tomar todas as medidas necessárias para conter a disseminação do novo vírus". Diz, ainda, que uma demora na análise sobre as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode provocar a disseminação da doença.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Rodrigo Horta, o objetivo é preservar vidas e evitar uma tragédia, considerando que os presídios do Estado estão lotados atualmente, operando com 175% de sua capacidade.
Estamos diante de uma tragédia anunciada. Nossa intenção não é liberar internos sem critério. Precisamos frisar que a medida prevê apenas o relaxamento às pessoas processadas por crimes sem violência, além idosos, grávidas e pessoas que estão em grupo de risco do coronavírus, explicou.
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