O vale-gás, no valor de 50% do preço médio da botija de 13 kg no país, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A lei Nº 14.237, que surge com o intuito de aliviar o efeito do aumento do preço do produto no orçamento familiar, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22).
Os pagamentos, no entanto, ainda não têm data para começar, já que dependem da liberação de recursos do orçamento.
O preço médio do botijão de gás de cozinha atual é de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa semanal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em cima desse valor, o benefício seria de R$ 51,26, a cada dois meses.
O vale-gás será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário-mínimo (R$ 550, atualmente), bem como aos lares em que um dos residentes receba o benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social.
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Batizado de “Gás dos Brasileiros”, o benefício terá a operacionalização definida pelo governo federal, e deve utilizar a estrutura do novo Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família.
Apesar de ter como objetivo auxiliar as famílias na compra do gás de cozinha, o benefício será pago em dinheiro, sem destinação específica. Isto é, até então, não será emitido nenhum tipo de vale.
Para bancar o auxílio, serão utilizados os dividendos pagos pela Petrobras à União, as parcelas dos royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural, o bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural, entre outras fontes.
AUXÍLIO "GÁS DOS BRASILEIROS": ENTENDA COMO FUNCIONA
Quem poderá receber?
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário-mínimo nacional (R$550);
- Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social.
- O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Qual a periodicidade do pagamento?
- Bimestral, isto é, a cada dois meses.
Como vai funcionar?
- Segundo a lei, a organização e a operacionalização do auxílio será feita pelo governo federal, utilizando a estrutura do antigo Bolsa Família, ou de novos programas sociais do governo, como é o caso do Auxílio Brasil.
- As famílias beneficiadas pelo auxílio-gás terão direito, a cada bimestre, a um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores.
- Se a média, no período, foi, por exemplo, de R$ 100, o auxílio será de R$ 50.
O pagamento será feito em nome de quem?
O pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher responsável pela família.
