Recuperação judicial: Itapuã não prevê fechar lojas nem demitir no ES

Apesar de ter anunciado a entrada do pedido de recuperação judicial, a tradicional empresa capixaba Itapuã Calçados, com mais de 60 anos de história, informou que não há previsão de fechamento de parte de lojas da rede varejista.

A companhia informou, por nota, que os ajustes necessários já foram feitos e que não existe perspectiva de encerrar atividades das unidades hoje em operação. “O plano que está sendo apresentado também não prevê demissões”, esclareceu.

A empresa explicou, porém, que não exclui a possibilidade de ter que dispensar empregados dentro da rotina de gestão de pessoas, isto é, podem ocorrer desligamentos pontuais, sem ligação com o processo. Além disso, apesar de não ser o plano, a empresa não descarta desligamentos futuros, caso o cenário econômico mude drasticamente.

A Itapuã Calçados anunciou o pedido de Recuperação Judicial na noite de terça-feira (20), por meio de uma nota oficial, em que afirmou estar enfrentando dificuldades diante das restrições impostas ao comércio durante a pandemia do novo coronavírus.

A empresa destacou que a saúde financeira de seus negócios tem sido prejudicada pelas perdas de receita acumuladas em função da redução no horário de funcionamento dos estabelecimentos, bem como o fechamento do comércio, a exemplo de 14 lojas fechadas em Belo Horizonte (MG) por 166 dias, e 30 lojas no Espírito Santo, que ficaram 70 dias de portas fechadas e mais alguns dias com horário reduzido.

Segundo a Itapuã, com a homologação do processo de recuperação judicial será possível operar de forma mais segura, gerar rentabilidade que permita cumprir todas as obrigações e, ao mesmo tempo, poderá conferir a capacidade de não somente manter a vitalidade da empresa diante dos atuais e constantes desafios, mas também fazer voltar a crescer

"Apesar da iniciativa na Justiça, a rotina comercial da empresa continua, de modo a atender os consumidores capixabas, mineiros e cariocas nas lojas físicas e demais localidades através do e-commerce.”

Questionada sobre o processo, a empresa não informou o valor da dívida, ou o número de credores.

Advogada atuante na área de Direito Empresarial, Cristina Daher explica que o processo de recuperação judicial é uma alternativa para que a empresa atravesse a crise, e tem como vantagem evitar decretar a falência do negócio ao primeiro sinal de dificuldades.

“Até 2005, por conta de qualquer débito, o credor podia entrar com um pedido de falência, ou de concordata da empresa. Mas houve uma mudança na legislação e veio a lei de recuperação e falências, que permitiu que as empresas apresentem a situação financeira e façam um requerimento para que a Justiça suspenda todas as ações de execução de cobranças por um período de seis meses, durante os quais vai elaborar um plano para pagamento dos credores”, explicou.

Ela observa que, em geral, esse procedimento tem como vantagem a empresa poder continuar funcionando, e quitar suas dívidas, muitas vezes com deságio, isto é, com uma diminuição no valor do débito.

“Se o plano de recuperação não for aprovado, a empresa vai à falência. Mas, geralmente, acaba se chegando a um acordo. Quando a primeira proposta não é aceita, a empresa vai fazendo ajustes, até mesmo porque é de seu interesse continuar funcionando, e é de interesse do credor receber.”