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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convocou para a tarde de quarta-feira (18) a sessão para votar o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), que vai favorecer a navegação no Espírito Santo.
O projeto facilita o afretamento de navios no mercado internacional para permitir o aumento da frota que trafega entre um porto e outro, e simplifica processos burocráticos com relação às cargas que circulam apenas dentro do país.
Segundo o governo federal, a meta é aumentar nos próximos três anos a marca de 1,2 milhão de contêineres transportados anualmente para 2 milhões, além de elevar a oferta de embarcações em 40%.
Em outubro, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, chegou a dizer, durante lançamento estadual do programa nacional de mobilização de emprego e produtividade, que o Espírito Santo será o Estado mais beneficiado pelas mudanças.
"Acho que [o ES] será o mais beneficiado, porque está em posição estratégica e tem uma proporção de costa em relação ao território que é a maior do Brasil, então vai ser muito beneficiado", afirmou.
A votação das novas regras para cabotagem é uma das prioridades do Congresso, e tem travado a análise de outros projetos de lei (PL), conforme observou o deputado federal Felipe Rigoni ao apresentar o PL que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nesta segunda-feira (16). Ao destravar a questão da cabotagem, vamos conseguir avançar com outras pautas.
O Espírito Santo, principalmente a baía de Vitória, tem vocação para a cabotagem. Isso porque a largura e profundidade não permitem que navios maiores, aqueles usados para exportação, entrem no porto. A cabotagem, em geral, é feita em embarcações menores.
O governo do Estado também pretende investir nessa atividade. Em agosto, o Executivo estadual enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa propondo a redução de 17% para 12% da alíquota de ICMS para combustível de navio, chamado de bunker. Se aprovada, o produto comercializado no Estado será o mais barato do país.
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