Postos investigados por fraude de combustíveis no ES serão fiscalizados pela ANP

Delegado da Polícia Federal informou que ação deve ser iniciada a partir da próxima semana; Junta Comercial suspenderá autorização para funcionamento

Os oito postos da Grande Vitória investigados por envolvimento em fraude de combustíveis coordenada por um suposto miliciano preso no Rio de Janeiro serão fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a partir da próxima semana.

A informação foi confirmada pelo delegado da Polícia Federal, Vinicius Venturini, em entrevista à rádio CBN Vitória na manhã desta quinta-feira (14).

“Dos oito postos, três já estavam fechados administrativamente pela Agência Nacional do Petróleo. Esse fechamento ocorreu no final de março. Eu até fiz um contato com o responsável na região do Espírito Santo, que é a ANP do Rio de Janeiro, para oficiá-los, encaminhar essas informações para eles iniciarem uma fiscalização já na semana que vem.”

Muitos dos postos de combustíveis apontados pela Polícia Federal como suspeitos de vender gasolina adulterada continuam abertos e atendendo clientes, como comprovou uma ronda feita pela equipe da TV Gazeta. Os estabelecimentos haviam sido interditados na terça-feira (12).

“O fechamento depende de uma ação da ANP ou do poder judiciário, que pode definir o pedido de suspensão da atividade econômica a ser implementado pela Junta Comercial, que ontem (13) foi notificada para cumprir essa suspensão temporária da atividade comercial. Acredito que em breve esses postos devem ser fechados temporariamente”, destacou o delegado.

A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo confirmou, em nota, que recebeu, na manhã desta quinta-feira (14), a decisão emitida pela 1ª Vara Criminal de Cariacica, referente à operação Naftalina.

“A decisão determina a suspensão da atividade econômica ou financeira de oito pessoas jurídicas. A decisão será cumprida no que diz respeito às atividades da Junta Comercial, registrando o impedimento judicial no cadastro das referidas empresas.”

Na prática, entretanto, não é a Junta Comercial quem realiza a interdição dos postos. Trata-se de um processo burocrático. Conforme explicou o delegado da PF, Vinicius Venturini, para que a ANP chegue a lacrar as bombas de combustíveis, é preciso ainda que seja instaurado um processo administrativo, durante o qual os proprietários dos estabelecimentos terão direito à defesa.

“Nesse sentido, a Polícia Federal vai auxiliar a ANP para reforçar esse procedimento, inclusive a própria questão de que os donos desses postos, formalmente constituídos, tratam-se de laranjas. Isso ficou muito bem documentado no inquérito.”

Quanto à qualidade do combustível, a ANP esclareceu que coletou amostras de combustíveis para análise de qualidade em laboratório, mas os resultados ainda não estão prontos. O órgão informou ainda que “permanece em contato com a PF e a PRF sobre a situação dos postos e poderá realizar ações de fiscalização específicas nos locais.”

Em nota, a agência também informou: “Os postos (eventualmente) autuados pela ANP respondem a processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto da Lei nº 9.847/99. Somente ao final do processo, caso a infração seja comprovada e o posto seja condenado, são aplicadas as sanções previstas na Lei. Essas penalidades incluem multas, que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, suspensão de funcionamento e revogação de autorização.”

A ANP frisou que é uma instituição de natureza administrava e encaminha cópias de todos os processos administrativos sancionadores decorrentes de problemas relacionados à segurança, a vícios de qualidade e/ou de quantidade, entre outros, para o Ministério Público, que investiga eventual crime.

“Ressaltamos ainda que a interdição é uma medida cautelar, aplicada em casos de problemas de qualidade de combustíveis, quantidade ou de segurança, que implicam em prejuízo e/ou riscos ao patrimônio, à vida ou ao meio ambiente. Não se trata de punição, mas de medida para proteger o consumidor. Quando o problema é sanado, a ANP realiza a desinterdição, conforme determina a Lei nº 9.847/1999.”

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