PM e bombeiros: nova regra vai facilitar aposentadoria no ES

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) anunciou nesta terça-feira (18), por meio das redes sociais, que encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado (Ales) um projeto de lei que altera as regras de Previdência e reduz o pedágio para aposentadoria de policiais militares e bombeiros militares estaduais.

A regra de transição prevê que os militares que estão na ativa precisarão cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, reduzindo a expectativa de tempo de serviço restante para quem ingressou antes de 2007.

Reformas anteriores estabeleceram que quem ingressou na carreira militar antes de 2007 e aderiu a remuneração por subsídio, aumentaria seu tempo de serviço por meio de um pedágio de 50%. Já para aqueles que ingressaram a partir de 2008, o tempo de serviço passou a ser fixado em 35 anos.

Mas, em 2019, com a Reforma da Previdência dos Militares da Forças Armadas e Forças Auxiliares, a regra foi unificada e todos passaram a trabalhar 35 anos de serviço, implantando-se uma regra de transição, com pedágio para a aposentadoria de 17% sobre o tempo restante para a aposentadoria aos 30 anos de serviço.

Se um profissional tivesse 28 anos de serviço, por exemplo, precisaria cumprir mais dois anos e pagar um pedágio de 17% sobre esse período. Pelas regras atuais, um militar que aderiu ao sistema de subsídios precisaria ficar quase três anos a mais trabalhando.

Candidato à reeleição, o chefe do Executivo capixaba informou que o texto permitirá adequar a legislação estadual às regras adotadas em outros Estados e  pelas Forças Armadas. “Vai ser importante porque vai oxigenar a carreira militar. Vai permitir que a gente tenha fluxo na carreira militar. E isso resolverá problemas de injustiça de profissional que está há muito tempo na mesma função e na mesma patente.”

Em abril, coronéis da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) chegaram a fazer uma série de críticas e cobranças ao governo e à gestão da Corporação, e chegaram a enviar uma carta solicitando a solução de demandas como reajuste salarial, mudanças na escala e alterações nas regras de Previdência.

“Somos uma das polícias mais mal remuneradas do país (últimas posições em 27 Estados) e com Previdência divergente do Sistema de Proteção Social (lei 13.954), com abate teto consumindo a remuneração dos nossos postos, deixando no mesmo patamar um coronel aposentado e um major da ativa antigo. Um soldado está penando para pagar suas contas. Tudo isto num estado com nota A no Tesouro", dizia o documento assinado por nomes do Alto Comando da PM.