O governo do Espírito Santo enviou nesta sexta-feira (30) para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2023. O orçamento total previsto é de R$ 22,5 bilhões, um aumento de 11% em relação a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que estipulou R$ 20,2 bilhões.
O Ploa é um projeto que estima as receitas e as despesas públicas do Estado para o próximo ano. Pela lei estadual, ele precisa ser apresentado até o final de setembro do ano anterior. Ele é elaborado pelo Executivo, encaminhado para a Assembleia Legislativa e precisa ser aprovado por maioria de votos.
Do total de receitas previstas para 2023, R$ 17,7 bilhões são do orçamento fiscal, enquanto R$ 4,7 bilhões de entradas relacionadas a seguridade social.
Governo do ES prevê orçamento de R$ 22,5 bilhões para 2023
O orçamento para o próximo ano prevê arrecadação de R$ 19,7 bilhões através de impostos, taxas e contribuições, sendo R$ 16,8 bilhão apenas com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
Ao todo, R$ 20,154 bilhões serão para custear o Poder Executivo, sendo que a maior fatia será para cobrir gastos com pessoal (R$ 9,8 bilhões). O Poder Judiciário terá R$ 1,3 bilhão e o Poder Legislativo R$ 407 mil.
SAÚDE TERÁ O MAIOR ORÇAMENTO
Entre os recursos destinadas as secretarias de Estado, a Secretaria de Saúde (Sesa) terá a maior parte dos recursos previstos para o ano que vem.
De acordo com o projeto, R$ 3,397 bilhões serão destinados à pasta. A Secretaria de Educação (Sedu), vem em segundo, com R$ 2,8 bilhões; seguido pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp), com R$ 1,9 bilhão.
12% DO ORÇAMENTO PARA FAZER INVESTIMENTOS
O Ploa de 2023 prevê R$ 2,793 bilhões de investimentos públicos, o que representa 12,4% do orçamento total.
A pasta que mais terá recursos para investir será Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), para onde estão previstos cerca de R$ 987 milhões em investimentos. Na sequência aparece a Sedu, com R$ 561 milhões em investimento.
Fora deste valor total ainda estão outro R$ 1,09 bilhão, que fazem parte do Orçamento de Investimentos das empresas do Estado. Esse montante não entra no orçamento geral de R$ 22,5 milhões.
